Cobrança ilegal de taxa pelas grandes operadoras desviam renda dos brasileiros


Está em curso o que talvez seja o maior caso de transferência de riqueza no Brasil, que envolve mais de R$ 100 bilhões nos últimos 3 anos, desviados do bolso dos brasileiros para as 4 grandes operadoras de telefonia móvel do país: Tim, Oi, Claro e Vivo.

Após a audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas, que cobrou da Anatel e das principais operadoras uma solução para a falta de cobertura e baixa qualidade do serviço, agora o debate é sobre os fatos que levam o brasileiro a pagar a segunda tarifa mais cara do mundo.

Especialistas da área afirmam que o principal motivo é a falta de fiscalização e regulamentação para que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) seja aplicada. A lei determina que o preço das ligações entre diferentes operadoras seja realizado pelo valor de custo. Trata-se da taxa de interconexão, que é a principal responsável pela tarifa cobrada do usuário.

Ao contrário do que manda a Lei, em 2010 a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça apurou que o valor praticado pelas grandes operadoras é até 10 vezes superior ao que deveria ser cobrado. O relatório do estudo indica que os altos preços inibem a utilização da comunicação, sendo o celular utilizado apenas para recebimento de ligações ou mensagens.

Taxa de interconexão

Não bastasse isso, a prática de cobrança por altas taxas de interconexão entre as grandes operadoras força as pequenas a saírem do mercado fortalecendo o monopólio e reproduzindo a precarização dos serviços ofertados para os usuários. Todo esse sistema praticado pelas teles dá-se o nome de “price squeeze”, por estrangular as operadoras menores que não conseguem competir com os custos altos dessa taxa que é praticada sem regulamentação.

Samuel Albuquerque, ex-advogado da ANATEL e consultor jurídico no setor de telecomunicações, aponta que: “O custo da interconexão reduziu-se muito desde 1998, que foi o ano da privatização. No início, a alta tarifa tinha justificativa nos preços dos equipamentos e na necessidade de construção das redes móveis. De lá para cá o investimento amortizou e o custo da tecnologia despencou, mas a tarifa ficou congelada no topo, tornando-se uma das mais altas no mundo. Enquanto em outros países os preços caíram no decorrer dos anos, o usuário brasileiro ainda paga a tarifa de 10 anos atrás, quando celular era artigo de luxo”.

Em matéria divulgada no G1, a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, diz ser a favor da redução da taxa de interconexão cobrada pelas operadoras de telefonia móvel de operadoras fixas (VUM). Segundo ela, essa taxa gera 9 bilhões de reais de receita por ano às operadoras sendo hoje desnecessária por não estimular mais a telefonia móvel.

Ainda de acordo com o relatório divulgado pela SDE, cerca de 50% da receita das operadoras móveis é obtida por meio da taxa de interconexão. Como as 4 maiores empresas faturam cerca de R$ 80 bilhões ao ano, metade deste valor é obtido através de tarifas excessivas. É um montante de R$ 40 bilhões em um ano, arrecadados diretamente do bolso de cada um dos usuários brasileiros.

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