Tarifa de telefone fica 10,78% mais barata após o carnaval

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Da Gazeta de Alagoas

Brasília, DF – As ligações de telefones fixos para celulares ficarão 10,78% mais baratas após o carnaval. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras baixassem os preços dessas chamadas, e a alteração também pode reduzir os custos das ligações entre aparelhos móveis de diferentes empresas. Com isso, até a inflação de 2012 poderá ser um pouco menor.

A medida foi aprovada pela Anatel ainda em outubro do ano passado, mas uma liminar obtida na Justiça pela Oi/Telemar impedia a agência reguladora de homologar a decisão, o que só ocorreu na noite da última terça-feira. A Oi/Telemar nega tal liminar.

A redução – que, na verdade, se refere à tarifa de interconexão, uma espécie de pedágio que as empresas pagam pelo uso das redes das operadoras de telefonia móvel – só será aplicada nas chamadas a partir do dia 24 de fevereiro.

Ontem, o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, avaliou que o menor custo das chamadas de telefones fixos para celulares este ano deve impactar em 0,05 ponto porcentual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Usuários deixaram de pagar R$ 4 bilhões

No entendimento da agência, como a tarifa de interconexão entre os serviços cairá 13,7% já no próximo mês, provavelmente as empresas de telefonia móvel também irão negociar preços mais em conta nas chamadas entre si.

Quando o novo regulamento foi aprovado, há três meses, a Anatel chegou a estimar uma redução nessa tarifa de 45% até 2014. Hoje, porém, o potencial de queda no custo apresentado pela agência para os próximos três anos ficou em apenas 26,88%.

A estimativa do governo é de que, nesse período, os usuários deixarão de pagar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões referentes à tarifa, sendo que as empresas que mais perderão receitas são aquelas que recebem mais chamadas de telefones fixos.

Oi e Anatel disputam na justiça o reajuste da ligação fixo-móvel

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Do Portal Telesíntese

A operadora argumenta que tem direito ao rejuste de 2,37% referente a julho de 2009 a agosto 2011. Anatel alega que expectativa de direito não é direito.

A Oi e a Anatel travam na justiça uma disputa que promete ser longa pelo reajuste das ligações fixo/móvel anterior à redução anunciada hoje pela agência. Esta disputa, que estava sendo travada desde dezembro do ano passado, quando a agência concedeu apenas o reajuste da telefonia fixa, enquanto a Oi também reivindicava o reajuste do VC (ligação fixo/móvel) foi parar nos tribunais, com brigas de liminares para os dois lados.

A Oi entrou na justiça pedindo o reajuste no dia 10 de janeiro em nome de duas empreas – a Telemar e a Brasil Telecom. E alega que conseguiu liminar a seu favor para evitar que a nova portaria da Anatel, que reduz o valor da VC em 10,78% fosse aplicada retroativamente nos dois processos. Só que no processo da Telemar, o juiz Rafael Pereira Pinto concedeu 10 dias para a Anatel promover o reajuste e mandou suspender a validade da resolução com a redução dos valores da VC e VUM (anunciada hoje). Na outra decisão,o juiz Gustavo Macedo concedeu apenas liminar para que agência promovesse o reajuste, em um prazo maior, de 30 dias, sem contudo entrar no mérito da nova decisão da agência reguladora.

A Anatel, por sua vez, entende que somente precisava recorrer à decisão do processo da Telemar, visto que na decisão da BrT a Oi não teria conseguido a liminar em seu favor. Assim, a agência conseguiu cassar a liminar da Oi ontem no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.

Argumentos

A Oi argumenta que não é contra à queda da tarifa de ligação fixo/móvel (VC), e nem contra a sua aplicação em fevereiro de 2012.”Apenas estamos pedindo que a Anatel, antes, conceda o reajuste de 2011. É um direito adquirido”, afirma fonte da empresa.

O procurador da Anatel, Victor Cravo, no entanto, tem outras razões. Segundo ele, a Oi só tem a “expectativa de direito” e não direito adquirido. “Para o STF não existe direito adquirido às regras do jogo”, afirmou.

A operadora assinala, por sua vez, que a Anatel teria que conceder o reajuste de 2,37% no VC de 2011 e depois aplicar o corte do novo regulamento do VC. “Somos favoráveis ao regulamento já em fevereiro de 2012. Apenas não podemos concordar com um precedente horrível para o setor, que será o não respeito ao contrato de concessão e à LGT, não concedendo o reajuste devido no ano passado. Não pode haver discricionariedade na concessão de reajuste para recomposição inflacionária”, completa a fonte.

Para Cravo, no entanto, não há o que o falar em quebra de contrato de concessão. Pois o VC não está sequer previsto no contrato das concessionárias (que só inclui as tarifas da cesta básica da telefonia fixa). Além disso, ressalta: “não há desequilíbrio econômico-financeiro, pois o delta (ou a margem da Oi) continua o mesmo”, completa.

A disputa vai ser mantida nos tribunais, pois a Oi pretende recorrer em todas as instâncias, afirmando que a inflação acumulada dos últimos dois anos foi mais de 10% e a empresa está reivindicando 2,37%. O procurador, por sua vez, lembra que o consumidor é quem seria prejudicado com a tese da operadora privada. Novos rounds são esperados.

Consulta pública sobre qualidade da banda larga termina dia 1º de fevereiro

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Anatel substitui notificação por consulta pública, divulgando as justificativas apresentadas pela Oi para a supressão dos artigos referentes à qualidade da banda larga dos novos regulamentos.

A Anatel substituiu o edital de notificação por consulta pública o pedido de Anulação, proposto pela Oi, de artigos dos regulamentos de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e do Serviço Móvel Pessoal. Com isso, a agência visa dar maior publicidade ao tema, que considerou de interesse relevante, além de interesse geral, baseada em artigos de seu regimento interno.

A consulta pública será iniciada na tarde desta segunda-feira (16) e vai até o dia 1º de fevereiro, ampliando o prazo de manifestação dos interessados por mais quatro dias. Além disso, possibilita a ampla divulgação do pedido da Oi e as contribuições passam a ser feitas diretamente na página da agência. Antes, o interessado deveria entregar a contribuição em meio físico nos protocolos da sede e escritórios da Anatel.

A proposta da Oi inclui anulação dos itens que estabelecem as velocidades de conexão, os indicadores de reação dos assinantes, indicadores de atendimento e métodos de comprovação do atendimento das metas. A prestadora justificou seu pedido de anulação de artigos dos regulamentos de gestão de qualidade da banda larga e da telefonia móvel alegando que as metas estabelecidas pela Anatel não dependem exclusivamente das operadoras de telecomunicações, já que o desempenho está atrelado a diversos outros fatores, que podem afetar o funcionamento do serviço final. A prestadora informa que dispõe de estudos técnicos de respeitáveis entidades que respaldam esse conceito.

Os artigos questionados pela Oi no RGQ-SCM são caput e parágrafo único do artigo 8º, dos artigos 11, 12 e 13, referentes aos “Indicadores de Reação do Assinante”; dos artigos 16, 17, 18, 19, 20 e 21, referentes aos “Indicadores de Rede”; e do artigo 23, referente ao indicador “Taxa de Instalação do Serviço”.

No RGQ-SMP, a Oi pede a anulação dos artigos 8º, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23. Após a consulta pública, a procuradoria da agência irá examinar as contribuições para instruir o processo.

Oi quer anulação de regras sobre a qualidade dos serviços

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A Oi entrou junto à Anatel com um Pedido de Anulação do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGS-SCM) e do Regulamento sobre Gestão da Qualidade de Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP). Ambos os regulamentos aprovados em 28 de outubro de 2011 estabelecem metas de qualidade a serem cumpridas pelas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a TNL PCS S.A., a Oi, quer a anulação de artigos do RGQ-SCM que se referem aos indicadores de “Reação do Assinante”, aos “Indicadores de Rede” e aos indicadores do artigo que fala da “Taxa de Instalação do Serviço”, além da anulação de artigos do RGQ-SMP que tratam da qualidade dos serviços: chamadas, envio de mensagens, conexão à internet, entre outros.

A existência de terceiros interessados na eventual anulação dos artigos do RGQ-SCM e do RGQSMP exige a notificação por parte da Anatel. Segundo a publicação no Diário Oficial da União, os interessados devem se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da notificação na Imprensa Oficial, a respeito dos Pedidos de Anulação interpostos pela TNL PCS S.A. (“Oi”).

Ainda de acordo com a Anatel, as referidas manifestações deverão ser dirigidas à Superintendência de Serviços Privados, podendo ser entregues no protocolo das unidades da Agência, localizadas nas capitais dos Estados da Federação e no Distrito Federal.

Em resposta ao Terra, a Oi informa que “propôs e formalizou na Anatel a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores”.

Leia o posicionamento na íntegra:
A Oi informa que propôs e formalizou na Anatel a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores. A proposta feita à Anatel seguiu os padrões técnicos adotados na Europa e nos Estados Unidos e contou com amplo respaldo de estudos de consultorias especializadas. Além disso, a companhia participou em 2010 do primeiro teste, realizado pelo Inmetro em parceria com a Anatel, que apontou a rede da Oi como um dos melhores indicadores de qualidade.

O questionamento da companhia diz respeito ao estabelecimento de metas que não dependem exclusivamente das operadoras de telecom, já que o desempenho está atrelado a diversos outros fatores, que podem afetar o funcionamento do serviço final. Há estudos técnicos de respeitáveis entidades que respaldam esse conceito.

Não é prática internacional o estabelecimento de metas de uma rede que utiliza premissas estatísticas para o dimensionamento das ofertas de banda larga, uma vez que o próprio uso estatístico é dinâmico e evolutivo, pois depende da carga dos conteúdos de texto, áudio ou vídeo.

Por fim, no caso do serviço móvel de banda larga, os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia, decorrente da mobilidade característica do serviço. Durante o processo de Consulta Pública que precedeu o Regulamento, não foi dado ao conhecimento público eventual estudo técnico que justificasse tal medida, com a devida avaliação de impactos.

A Oi reitera o seu compromisso com a qualidade e com o consumidor, e acredita que o regulamento de qualidade da Anatel possa ser aprimorado seguindo os padrões internacionais.

 

Glauco Cortez: BNDES sustenta o oligopólio das teles

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O BNDES empresa o dinheiro do povo brasileiro a juros subsidiados para sustentar o oligopólio das telecomunicações. Invés de financiar a criação e ampliação de empresas brasileiras, permitindo a concorrência com multinacionais ou mesmo outras empresas brasileiras, faz o contrário. Financia monopólios e oligopólios, como a Vivo-telefônica. Ou seja, tira dinheiro do povo e dá para empresários que mantém no país os mais caros e piores serviços do mundo, que é o acesso à internet.

 

O pensamento presente hoje no BNDES é criação de grandes empresas globais, como foi feito na Europa e EUA nos anos 90 e deu no que deu, uma crise sem precedentes. Empresas globais geram o pior dos mundos, visto que  ficam sem concorrentes, com poder ilimitado junto a governos e concentram renda. Os ingredientes estão prontos para a crise.

 

Veja abaixo artigo de Mauro Santayana sobre o BNDES.  O Natal já chegou por lá.

 

Por Mauro Santayana

 

Um absurdo. Enquanto o BNDES empresta 3 bilhões de reais para a expansão da infra-estrutura da Vivo, da Telefónica, no Brasil, os acionistas espanhóis – que já detêm 74% da empresa – querem usar o dinheiro que a filial brasileira tem em caixa para recomprar a minoria de ações que estão na mão de brasileiros, em nosso país.

 

A intenção é de, praticamente, fechar o capital, para poder mandar, literalmente, 100% do fabuloso lucro que arrecadam aqui, todos os anos, para a Espanha.

 

Confiram aí o que diz a imprensa na Europa sobre o assunto:

 

http://www.cincodias.com/articulo/empresas/telefonica-lanza-operacion-millonaria-recompra-brasil/20111108cdscdiemp_16/

 

Será que o pessoal do BNDES ainda não sabe disso? Afinal, a Vivo tem ou não tem, recursos para bancar sua infra-estrutura?

 

É por essas e por outras que, como no caso do mercado financeiro, que conta com o BB e a Caixa Econômica Federal, a Nação precisa de uma grande companhia estatal de telecomunicações.

 

A Telebras precisa voltar para operar no varejo, e regular – de fato – o mercado. O consumidor brasileiro não pode continuar sendo literalmente sugado pelas empresas estrangeiras de telecomunicações, que necessitam de nosso dinheiro para não quebrarem em seus países de origem, onde não se vê – por causa das leis da Comunidade Européia – a mesma moleza que por aqui encontraram.

 

Parar de emprestar a multinacionais estrangeiras o dinheiro do BNDES é a única maneira de obrigá-las a reinvestir aqui, produtivamente, os seus lucros, sob pena de que elas percam mercado para empresas de capital nacional, sejam elas estatais ou privadas, estas, sim, que devem ser preferencialmente atendidas por nosso maior banco de fomento.

 

 

 

Glauco Cortez: Agora está explicado porque o serviço é caro e ruim

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A banda larga no Brasil é controlada por apenas quatro empresas: Oi, Telefônica, Net e GVT. Elas dominam 90% da banda larga do país. É um escândalo. É um serviço oligopolizado e, por isso, caro e ruim. Um dos piores e mais caros do mundo.

 

A esperança para uma mudança é a entrada da Telebrás  no mercado com infraestrutura de transmissão, permitindo que pequenas empresas possam oferecer internet de melhor qualidade e com um preço mais baixo. A empresa pode ser uma espécie de reguladora do mercado.

 

A banda larga é o grande Custo Brasil que o país tem de enfrentar. Essa infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento da educação, da democracia e  para a diminuição dos custos das empresas brasileiras.

 

Somente a publicação do decreto do Plano Nacional de Banda Larga fez com que os preços fossem reduzidos em 30%, segundo pesquisa da própria diretoria comercial da Telebrás. A estatal pode estabelecer certa competição no setor forçando as grandes teles a reduzir o custo e investir em qualidade.

 

 

 

 

 

Anatel nunca negou competência sobre bens reversíveis, dizem fontes

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sexta-feira, 21 de outubro de 2011, 20h10

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Técnicos da Anatel ouvidos por este noticiário contestam veementemente as afirmações do Ministério Público do Distrito Federal de que a agência teria, ao se manifestar em relação à ação da ProTeste sobre a questão da reversibilidade, lavado as mãos sobre o controle dos bens reversíveis. Segundo fontes da agência, isso nunca foi dito. O que foi colocado pela Anatel nas manifestações feitas à Justiça no bojo da ação movida pela entidade de defesa do consumidor é que a agência não tinha como ter a relação de bens das concessionárias anterior à privatização, pois esse inventário foi feito pelo BNDES. “O que dissemos que não tínhamos como informar é a relação de bens reversíveis de 1998, porque a Anatel não participou do processo de privatização e esta lista foi feita pelo BNDES. Mas é óbvio que o controle dos bens reversíveis é feito pela agência”, diz uma fonte. Segundo a contestação apresentada pela Anatel, “apenas com a assinatura dos Contratos de Concessão, em junho de 1998, o patrimônio das prestadoras passou a ser submetido às regras da LGT atinentes à reversibilidade dos bens”, argumentando que em nenhum momento os bens foram transferidos à União.

A Anatel contesta o pedido feito na Justiça de ceder as informações sobre os bens à ProTeste. Para a agência, essas informações podem estar perfeitamente disponíveis aos órgãos de controle, desde que assegurado o sigilo das informações, por se tratar de dados sensíveis sobre as empresas. Segundo a agência, o Ministério Público Federal de São Paulo, por exemplo, solicitou a lista de bens reversíveis da Telefônica e ela foi fornecida em caráter sigiloso.

A agência, contudo, refuta completamente a tese da ProTeste de que os bens reversíveis são parte do patrimônio público. “Os bens reversíveis (…) integram o patrimônio da concessionária do STFC, as quais sofrem limitações no seu direito de propriedade enquanto tais bens estiverem afeitos ao serviço público de telecomunicações”, diz a agência em sua contestação. “Há de se ressaltar que o processo de desestatização envolveu a alienação do negócio, incluindo bens e direitos das empresas estatais”. Para a agência, também não faz sentido o Ministério Público Federal pedir a anulação da consulta pública realizada sobre a nova regulamentação de bens reversíveis. A agência alega que é parte de suas atribuições melhorar os mecanismos regulatórios e fiscalizadores e que, com o tempo, houve a necessidade de ajustar esses mecanismos em relação aos bens reversíveis. A agência, em sua contestação, não nega, contudo, que possa ter havido falhas na fiscalização e acompanhamento dos bens.

A íntegra da manifestação da Anatel está disponível na homepage do site TELETIME.

Telecomunicações: Quando a privatização não basta

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Leia no Caros Amigos

Com fiscalização controversa por parte da Anatel, empresas exploram bens públicos avaliados em bilhões de reais de forma ilegal, buscando ampliar seus ganhos.

Por Débora Prado

Quando o governo de Fernando Henrique Cardoso promoveu a privatizacão do setor de telecomunicações no Brasil, em 1998, a promessa foi de que a maior concorrência derrubaria os preços, beneficiando o consumidor final. Passados 13 anos, o setor ficou ainda mais concentrado a partir de fusões e aquisições, os preços seguem sendo impeditivos para muitos brasileiros e as empresas do setor buscam sempre ampliar seus benefícios junto ao governo. É o que acontece, por exemplo, com os bens reversíveis – patrimônio público pertencente a União – que vêm sendo explorado por estas companhias de forma ilegal, sem o conhecimento Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os bens reversíveis são aqueles considerados necessários para a operação do serviço de telefonia fixa e, portanto, deverão ser devolvidos a União após o fim do contrato de concessão com as teles, em 2025. A Anatel constatou, porém, que as companhias privadas têm alienado, onerado ou substituído esses bens sem autorização prévia da agência, conforme determina a Lei Geral de Telecomunicações. Pior, a própria atuação da Anatel junto às empresas tem gerado questionamentos sobre sua real autonomia em relação ao lobby privado.

O grupo Brasil Telecom, por exemplo, da Oi, utilizou 263 imóveis classificados como bens reversíveis como lastro de uma operação financeira pela qual capitou R$ 1,6 bilhão , sem a anuência da Anatel, ou seja, descumprindo a lei do setor. Pior, o montante destinado pelos bancos Itaú e Safra para a operação foram abatidos do percentual de 65% dos recursos da poupança que devem ser obrigatoriamente revertidos em crédito imobiliário. Em outras palavras, o valor que poderia estar financiando a compra de casas próprias para milhares de pessoas físicas foi destinado
para uma empresa numa manobra financeira lastreada no patrimônio público (ver box).

Ao todo, há pelo menos R$ 20 bilhões em bens reversíveis – segundo estimativas da própria Anatel – sob controle das empresas. Porém, o inventário completo dos bens da União cedidos às concessionárias com a privatização do setor, em 1998, até hoje não foi divulgado. A falta de transparência gerou polêmica e já rendeu uma Ação Civil Pública contra a Anatel e a União, ajuizada pela associação de defesa dos direitos do consumidor ProTeste no dia 23 de maio, para que seja apresentada a listagem dos bens reversíveis previstos nos contratos.

Além disso, em audiência pública, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, defendeu novas regras para a fiscalização destes bens, atestando a fragilidade da atuação da Anatel. Em entrevista a Caros Amigos, o procurador- geral afirmou que, no sistema atual, basicamente, a empresa é quem diz se é um bem reversível ou não, o que compromete a capacidade de fiscalização da Anatel. “A declaração dos bens fica a critério da empresa, não tem uma autoridade competente responsável por isso. A empresa diz o que é bem reversível e todos, inclusive a Anatel, confiam no que é dito. Ou seja, a concessionária está livre para tomar uma decisão empresarial – se é mais negócio vender um bem, ela vende. Isto está errado, esta decisão não poderia ser tomada assim”, critica.

Para ProTeste, Anatel adota “subterfúgios” para evitar debate

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Leia no Teletime

segunda-feira, 24 de outubro de 2011, 15h32

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Tudo indica que o debate sobre a reversibildade dos bens ainda terá vida longa na Justiça e fora dela. A associação ProTeste, que ingressou com uma ação civil pública para que a Anatel suspenda a consulta pública sobre o novo regulamento de bens reversíveis e divulgue o inventário desses bens à época da privatização e na renovação dos contratos em 2005, reagiu à divulgação da contestação da agência à Justiça Federal do Distrito Federal. A contestação da Anatel está disponível na homepage do site TELETIME.

Para a associação, a Anatel tenta confundir a opinião pública e a própria Justiça ao falar em propriedade dos bens, quando a ação da ProTeste busca garantir que a União tenha a posse deles ao final do contrato de concessão em 2025. “Eu acho que não é útil nesse momento usar esse tipo de subterfúgio, falar em propriedade quando a gente está falando em posse”, diz a advogada da associação Flávia Lefèvre.

Na contestação da agência, a alegação é de que a Anatel não teria participado do leilão das subsidiárias do sistema Telebrás. O processo teria sido conduzido pelo BNDES e, portanto, não caberia a cobrança da apresentação deste inventário à Anatel no que diz respeito à lista de bens de 1998. A procuradoria especializada da agência também refuta a tese de que o contrato de concessão não cumpre ao disposto na LGT. A Anatel entendeu à época que bastava “indicar” quais seriam os bens reversíveis, o que foi feito através de uma descrição das características desses bens. Já a ProTeste argumenta que a Anatel deveria ter colocado no contrato de concessão um inventário minucioso do patrimônio.

Flávia Lefèvre diz que possui documentos que mostram a matrícula de 669 imóveis em nome das empresas que compunham o sistema Telebrás. Esses documentos foram obtidos junto ao Arquivo Nacional e, portanto, disponíveis para que a Anatel acompanhasse uma eventual alienação. Para a advogada, a Anatel tem sido negligente no acompanhamento dos bens. “Já é um absurdo a Anatel não ter essa lista e pedir para as empresas apresentarem. Além disso, eles estenderam o prazo por mais dois anos”, diz ela em referência ao resultado de uma auditoria sobre o assunto realizada pela própria Anatel em dezembro de 2007.

Conforme noticiou TELETIME, a própria área de fiscalização da Anatel apontou deficiências da agência no acompanhamento dos bens reversíveis, além de faltas por parte das empresas que teriam feito a alienação de bens sem a anuência da Anatel. Fontes da agência concordam, informalmente, que o assunto é problemático e que a melhor solução é encontrar um novo modelo para o controle desses bens. Alegam que o novo regulamento é um primeiro passo para isso.

Para a ProTeste, contudo, a Anatel não pode querer mudar as regras sem ter certeza do que foi cumprido e do que foi descumprido nas regras anteriores.

Anatel e União não aceitam discutir bens reversíveis na Justiça

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Leia no Convergência Digital

Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 20/10/2011

Ao enfrentar uma ação civil pública que questiona o novo regulamento sobre bens reversíveis – assim como a existência de inventário dos mesmos – a Anatel, curiosamente, se declarou incompetente para discutir o tema no Judiciário. E não o fez sozinha, a própria União alegou não ter legitimidade para tratar do assunto.

A não ser pela tentativa de protelar uma decisão da Justiça no caso, as afirmações carecem de sentido – como por sinal ressaltou o procurador da República Marcus Marcelus Goulart na manifestação do Ministério Público Federal. Afinal, é de se esperar que a União e a Anatel saibam o que são os tais bens reversíveis.

Tratam-se dos bens considerados necessários à prestação dos serviços e que foram transferidos às concessionárias quando da privatização das telecomunicações, em 1998. Tais bens devem retornar à União, ao fim das concessões – portanto, em no máximo 2025 – de forma que seja garantida a continuidade dos serviços de telefonia.

“Soa no mínimo estranho que o ente federal aduza falta de legitimidade quando está em questão bens que pertencem ao seu patrimônio”, ressalta Goulart. Ao tentar eximir-se da discussão, a União sustenta que “todas as competências em matéria de serviço telefônico fixo comutado foram transferidas à Anatel”.

A ação, proposta pela Proteste, tem dois objetivos: evitar os efeitos do novo regulamento de bens reversíveis em discussão na Anatel, visto que a norma “flexibiliza” o controle; e exigir que União e agência apresentem o inventário dos bens existentes em 1998, na privatização, e em 2005, quando da primeira prorrogação dos contratos.

A agência, embora tenha alegado, inclusive em nota oficial, possuir “informação atualizada e detalhada do patrimônio das concessionárias, bem como de seus bens reversíveis”, sustenta na ação que “somente o BNDES pode informar quais eram os bens reversíveis na época das privatizações do serviço em 1998”.

Além disso, alega falta de necessidade de inventário dos bens. Tal afirmação contraria o que a própria agência constatou em fiscalização concluída no ano passado, na qual foram identificados “erros” nas listas de bens e, pior, que as empresas alienaram patrimônio público sem anuência prévia do órgão regulador.

Mas a alegação parece ainda mais despropositada quando se sabe que a Anatel determinou às concessionárias que apresentassem tal inventário – o que originalmente deveria ter acontecido até meados deste ano, mas que teve prazo prorrogado por até dois anos e meio.

Aliás, como sustenta o Ministério Público Federal, “tal adiamento em si alimenta a negligência do órgão regulador no trato dos bens reversíveis. Afinal, a legislação determina que as concessionárias apresentem listas atualizadas desse patrimônio todos os anos”.

Com a constatação da própria agência de que houve descontrole e, portanto, existe a necessidade do inventário, passa-se ao outro ponto da ação, o receio de que o novo regulamento sobre os bens reversíveis torne o controle do patrimônio ainda mais temerário.

Pergunte ao Papa

Pela regra proposta pela agência, que já passou por consulta pública, às concessionárias será permitido alienar bens mesmo sem autorização expressa do órgão regulador – desde que cada alienação seja em valor inferior a 10% do ativo imobilizado total das empresas.

Como explicou o autor da proposta, conselheiro João Rezende – provável próximo presidente da Anatel – não deixa de ser uma espécie de rendição aos fatos. “Temos dificuldades para acompanhar hoje os bens reversíveis. Estamos tentando desburocratizar o sistema e flexibilizando com a perspectiva de melhorar.”

Explica-se, portanto, a incredulidade do procurador da República Marcus Marcelus Goulart diante da alegação da agência, no processo que corre na Justiça Federal, de que o órgão regulador não deveria figurar como parte de uma ação que discute exatamente esse assunto.

“Se não bastasse, é objeto da ação a discussão sobre o novo regulamento dos bens reversíveis, que é da competência exclusiva do Conselho Diretor da Anatel. Pergunta-se: quem deveria ser demandado para discutir eventual nulidade do procedimento relativo ao novo regulamento dos bens reversíveis? O papa?”.

Toma que o filho é teu

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 Leia na Band

Imaginem que os pais de uma criança adotada são chamados pela diretora da escola porque o menino aprontou no colégio. E esses pais rebatem a diretora dizendo que o problema não é deles, mas sim dos pais biológicos. Situação absurda, não? Pois é mais ou menos o que a Anatel está tentando fazer o mundo acreditar sobre a briga dos bens reversíveis.

Os bens reversíveis são todos os equipamentos, imóveis e contratos necessários para prestar o serviço de telefonia fixa. A maior parte deles foi adquirida na época em que a Telebrás controlava a oferta, ou seja, com dinheiro público. A briga sobre o tema é que as concessionárias começaram a transferir esses bens, inclusive as redes usadas para transportar os serviços de telecomunicações, para outras empresas, às vezes do mesmo grupo econômico, sem qualquer aval ou controle por parte da Anatel. Isso coloca em risco o funcionamento dos serviços telefônicos quando as concessões terminarem, em 2025.

O assunto virou tema de uma ação na Justiça, movida pela entidade de defesa do consumidor ProTeste. E ganhou como aliado o Ministério Público Federal que, no início deste mês, produziu parecer criticando a postura da Anatel no caso.

Pela lei, a Anatel não só deve controlar os bens, como fiscalizar a gestão desse material pelas empresas. O motivo é muito simples: em 14 anos, esse patrimônio será devolvido à União, independente da propriedade ser das concessionárias. Em outras palavras, trata-se de um patrimônio público que, no momento, está sob a posse das empresas privadas. Mas a Anatel quer fazer crer que ela não tem nada a ver com isso. Por quê? Porque não foi ela quem fez a lista dos bens reversíveis.

Esses equipamentos teriam sido listados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de preparação para o leilão de privatização. Daí o exemplo dos pais adotivos. A Anatel quer nos levar a crer que, como ela não deu a luz à criança, o problema não é dela. Mas é. A Lei Geral de Telecomunicações diz que é ela, sim, a responsável pelo controle dessa lista. E, se ela não tinha o documento, deveria ter providenciado um meio de consegui-lo. Afinal, foi ela quem assinou os contratos de concessão, em nome da União.

Passados 14 anos da privatização (pelo visto, sem a lista), a Anatel argumentou em sua defesa na Justiça que só o BNDES é responsável pela relação. À Anatel cabe apenas saber a categoria dos equipamentos. Mas quantos são, aonde estão e como estão sendo usados não é problema dela, mas da empresa. No fim, a impressão que a agência passa é que é impossível saber quais são estes bens de forma detalhada atualmente.

Pois eu tenho boas notícias para a Anatel. Se ela não sabe como reconstruir a lista, a ProTeste pode dar uma ajudinha. A entidade possui nada menos do que 669 documentos que reúnem escrituras de imóveis e bens adquiridos pela Telebrás e que foram transferidos para as empresas. O patrimônio retratado nos documentos é bilionário.

Há meses este material está sendo analisado e posso adiantar que as teles não pouparam imaginação para dar um jeitinho de ficar com os bens para sempre. Se a agência estiver curiosa, basta procurar o Arquivo Nacional, onde está registrado o patrimônio da finada Telebrás. Está tudo lá.

Público X Privado

Outra armadilha usada pela Anatel para tentar desqualificar a discussão é o debate sobre a propriedade desses bens. Hoje, esse patrimônio está sob a posse das teles. A Anatel gosta de tratar posse e propriedade como se fosse a mesma coisa. Não são.

Cito a própria Anatel. “O bem reversível integra o patrimônio da concessionária pertencente ao grupo econômico vencedor do leilão de desestatização. Resta sublinhar que o direito de propriedade desses bens indispensáveis à continuidade do serviço público, no entanto, é mitigado durante a vigência contratual, podendo ser resolúvel com a extinção da concessão”. Traduzindo, os bens hoje estão sob a posse dessa empresas privadas (fazem parte do patrimônio do grupo), mas a propriedade pode ser retirada das empresas (e será) quando a concessão acabar.

Para conhecer a íntegra da ação movida pela ProTeste clique aqui

O trecho citado é de uma nota técnica da Anatel de 26 de julho deste ano, mas a frase também foi reproduzida na defesa feita pela agência na Justiça para tentar argumentar que os bens reversíveis não são públicos, mas sim privados e, portanto, só interessam às teles. De fato, eles “estão” sob a posse das empresas privadas. Mas o assunto interessa a todos porque se esse patrimônio não for repassado à União, os telefones irão parar de funcionar em 2025. Simples assim.

Então, não importa de quem é a propriedade neste momento e nem é isso que está sendo discutido na Justiça pela ProTeste. O problema é o amanhã. É se os nossos telefones funcionarão ou não sem esses bens. E o que a entidade quer é que a Anatel cumpra a sua obrigação de zelar pela continuidade do serviço. A ação também procura esclarecer quais redes são públicas afinal e assegurar que exista o compartilhamento dessa infraestrutura, o que beneficia a sociedade brasileira. Não me parece pedir demais. Aliás, o maior interessado em defender as redes públicas deveria ser o Ministério das Comunicações, para garantir o sucesso do Plano Nacional de Banda Larga e, enfim, promovermos a inclusão digital no Brasil.

Agora, mesmo que a discussão aqui não seja quem comprou o bem, sabemos muito bem quem pagou por ele. Fomos nós, por meio de impostos e das tarifas telefônicas. Sendo assim, o mínimo que se espera é que a Anatel controle o patrimônio adquirido com dinheiro do cidadão e do consumidor dos serviços telefônicos. Não importa quem gerou a criança. Agora o filho é da Anatel.

Governo quer baixar taxa de interconexão de operadoras móveis

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O governo estuda reduzir progressivamente uma importante taxa cobrada pelas operadoras de telefonia móvel de operadoras fixas, disse nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Segundo ele, a redução da taxa de interconexão chamada de VUM está sob análise do governo, porque não há mais necessidade de manter a cobrança. A taxa foi criada na época da privatização do setor de telecomunicações para a estimular a expansão da telefonia celular no Brasil e os investimentos nas redes móveis.

Com mais celulares do que habitantes, cerca de 220 milhões de telefones móveis contra 194 milhões de habitantes, o governo julga que não há mais motivos para se manter a VUM, que chega a 47 centavos de real por minuto falado nas ligações de telefones fixos para móveis.

A avaliação do governo acontece também em um momento em que grupos de telecomunicações estão integrando suas operações de telefonia fixa e móvel no país.

“Nós começamos o estudo para revisão e, provavelmente, vamos mexer nisso… A operadora vai receber um valor gradativamente menor”, disse ele a jornalistas em evento no Rio de Janeiro.

“Não vamos fazer isso da noite para o dia para não prejudicar as empresas… vamos fazer uma regra de transição. Isso pode baratear a ligação porque quem paga é o usuário”, acrescentou o ministro.

Bernardo descartou ainda a possibilidade do governo ampliar o pacote de isenções fiscais e tributárias para a expansão da infraestrutura de telecomunicações e produção nacional de redes de telefonia.

Recentemente, o governo delineou um pacote para estimular esse setor e a renúncia fiscal, incluindo tributos como PIS e Cofins, deve atingir 4 bilhões de reais até 2014.

Empresas do setor de telecomunicações querem também desonerações para o segmento de serviços, mas Bernardo afirmou que o tema não está em discussão no Planalto.

“Nós queremos mais qualidade no serviço. O tributo com mais peso na Telecom é ICMS (imposto estadual) e não vamos discutir isso”, afirmou.

LEILÃO 4G

O ministro garantiu que o governo vai manter para o ano que vem o leilão de espectros para telefonia celular 4G, apesar das queixas das operadoras de que ainda é cedo para a implantação dessa tecnologia no país.

Ele lembrou que o governo tem compromisso de oferecer a tecnologia 4G pelo menos nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O serviço precisa entrar em teste pelo menos 12 meses antes.

Telefonia e internet no Brasil estão entre as mais caras do mundo

CORRESPONDENTE
GENEBRA
O preço que o brasileiro paga pelos serviços de telecomunicações (internet banda larga, telefonia fixa e celular) caiu no ano passado em relação a 2008. Mesmo assim, o Brasil ainda tem um dos custos mais altos do mundo para esses serviços e o acesso ao celular no Brasil ainda está uma década atrasado em comparação aos países lideres no uso da tecnologia.

O alerta faz parte do raio x anual produzido pela União Internacional de Telecomunicações sobre tecnologias da informação, considerada a avaliação mais completa do mercado. Para a entidade, o Brasil ainda não completou sua liberalização do mercado para operadores, e a falta de concorrência em algumas áreas ainda é um obstáculo. A taxa de penetração de celulares, por exemplo, é equivalente ao que Hong Kong, Itália, Luxemburgo ou Emirados Árabes tinham em 2000.

O Brasil subiu de forma marginal no ranking que mede a preparação de cada país em termos de tecnologia de comunicação, passando do 61º lugar para o 60º entre 2008 e 2009. Mas o País ainda não voltou à posição que tinha em 2002, quando estava entre as 50 economias mais competitivas nesse setor. O motivo da queda seria a relativa baixa educação da população, que prejudica o uso de novas tecnologias.

Outro fator é o custo ainda cobrado por operadoras que prestam serviços de comunicações. No geral, um brasileiro gasta 4,1% de sua renda para pagar por tecnologias de comunicação, taxa superior à de 86 outros países. A taxa é a pior entre os países do Bric, e perde também para Argentina e Irã, por exemplo. Proporcionalmente, um brasileiro gasta mais de dez vezes o que um cidadão europeu ou canadense gasta para se comunicar. Mas a boa notícia é que o custo vem caindo. Em 2008, o custo era de 7,6% da renda do brasileiro.

Segundo a UIT, o preço médio do serviço celular no Brasil caiu 25% em comparação à renda da população – mesma queda verificada na média mundial. Hoje, um brasileiro gasta em média 5,66% da renda para usar o serviço, contra 7,5% em 2008. A taxa é mais de cinco vezes a que as operadoras cobram na Europa, e apenas 40 países de um total de 161 economias analisadas tem serviço de telefonia móvel mais cara que o Brasil – quase todos as economias mais pobres do mundo. Em Mianmar, por exemplo, o custo do celular chega a 70% da renda média de um cidadão.

Entre 2008 e 2009, o Brasil foi um dos 20 países que mais cortaram custos com celulares. Mas, ainda assim, todos os países do Bric e todos os sul-americanos pagam menos pelo celular que os brasileiros. A Bolívia é a única na região que tem um celular mais caro. Macau, Hong Kong, Dinamarca e Cingapura são os locais mais baratos para o celular, onde o serviço é responsável por meros 0,1% da renda média.

Hoje, 78% dos brasileiros têm um celular, contra 63% em 2008. Em 2002, essa taxa era de 19,5%. Em 2009, 4,6 bilhões de celulares estavam em funcionamento no planeta. Este ano, o número chegará a 5 bilhões.

No Brasil, o preço do telefone fixo ainda sofreu a segunda maior queda no mundo entre 2008 e 2009. A redução foi de 63%, superado apenas pela Rússia. O custo médio passou de 5% da renda de uma família para 2,1% em 2009. Diante da queda, o número de telefones aumentou. Em 2007, eram 20% da população com telefone fixo. Em 2008, essa fatia chegou a 21,7%. Mas 85 países ainda têm tarifas mais baratas que as do Brasil.

INTERNET

Em termos de acesso à internet em banda larga, a UIT aponta que os custos no Brasil estão bem acima da média dos países ricos. Uma assinatura de banda larga exigia 9,6% da renda de um brasileiro em 2008. Em 2009, a taxa caiu para 4,58% da renda, uma redução de 52%.

Entre todos as economias analisadas, a UIT estima que 70 países têm um serviço de internet mais barato que o do Brasil. Outros 91 países têm uma internet ainda mais cara que no País, entre eles a China e Índia, em comparação à renda.

Para a UIT, o acesso à banda larga é o real espelho do desenvolvimento de um País na difusão da internet. E, nesse critério, a situação brasileira ainda está longe do ideal. O acesso passou de 4% da população em 2007 para 5,2% em 2008. No Brasil, o custo médio é de US$ 28,00. Nos países mais caros, a banda larga ainda pode custar US$ 1,8 mil por mês, como em Burkina Fasso, ou US$ 1,6 mil em Cuba.

Nextel e TIM defendem redução da VU-M

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Brasil Econômico – Fabiana Monte – 19/10/11

O vice-presidente de Novos Negócios e Assuntos Regulatórios da Nextel, Alfredo Ferrari, defendeu ontem (18/10), durante o IV Seminário TelComp 2011, a redução da tarifa de interconexão paga pelas operadoras fixas às móveis quando seus clientes fazem chamadas para celulares.

De acordo com Ferrari, o preço dos serviços de telecomunicações no país é alto em função da carga tributária, mas também sofre o impacto da taxa de terminação da rede móvel (chamada de VU-M), que Ferrari chamou de “imposto privado”.

“O valor cobrado no Brasil é um dos maiores do mundo. O usuário fala pouco e paga muito. Tem que ter a mão do órgão regulador para colocar esses custos como têm que ser e não absurdos como são hoje”, ressalta o executivo da Nextel, que lançará sua operação de telefonia celular com 3G em 2012.

A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, classifica o assunto como delicado e polêmico, mas diz que a diminuição da tarifa tem de ser tratada pela Agência.

Valores elevados
Pelos cálculos de Alfredo Ferrari, o valor da VU-M no Brasil atualmente está na casa de R$ 0,40, o que coloca o país no segundo ou terceiro lugar das nações com a maior tarifa. A média mundial está na casa de US$ 0,09, estima o executivo da Nextel. “Cerca de 70% das chamadas do Brasil estão dentro da rede da operadora. Temos que parar de cobrar pedágio e vender minuto para o usuário”, afirma.

O diretor de assuntos regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, diz que a VU-M não é um dogma, mas defende que é necessário tratar o tema como parte de um cenário maior. Ele observa que outras questões, como compartilhamento de infraestrutura e tarifas cobradas para a compra de capacidade de rede no atacado. “Todo mundo vai ter que ceder alguma coisa para ganhar outra”.

O compartilhamento de rede, inclusive, é o tema central do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em consulta pública na Anatel até 23 de outubro. O documento impõe regras para que operadoras detentoras de poder de mercado tenham de compartilhar suas redes, alugando a infraestrutura, para competidores.

Para Girasole, o PGMC tem dois pilares fundamentais: dá transparência à oferta de rede no atacado e cria mecanismos não-discriminatórios para empresas interessadas em comprar capacidade de rede.

Tanto a criação do regulamento para reduzir as tarifas de VU-M quanto o PGMC são prioridades do Ministério das Comunicações, por se tratar de um documento fundamental para aumentar a competição.

“Mas tem de ser feito de forma a equilibrar a abertura de redes e a atração de investimentos. Hoje, temos 27,5% de ociosidade nas redes das concessionárias. Isso gera um custo anual de R$ 250 milhões para as empresas. Por que não equilibrar as duas coisas? [A abertura de redes] Ajuda a resolver um problema da concessionária e aumenta a competição”, diz Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do ministério das Comunicações.

Como a VU-M começou
A tarifa de interconexão foi criada em todo o mundo como fonte de receita para promover a expansão das empresas de telefonia móvel. Ela estava atrelada à cobertura de custos associados à expansão de rede. A proposta em análise na Anatel é reduzir a tarifa em 10% no primeiro ano e em outros 10% no segundo ano. A partir de então, um modelo de custos em elaboração na agência responderia pelo valor.

Essa proposta corre na agência desde o ano passado. “A área técnica propôs e insiste em uma redução de 20%. O assunto está esquentando e teremos novos conselheiros na agência e não sei qual é a análise sobre o tema”, afirma Emília. O tema está sob análise do conselheiro Jarbas Valente. “É difícil falar em prazo, mas eu gostaria que ocorresse rápido”.

Notícia publicada no Brasil Econômico.

Nextel apoia redução na interconexão

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Leia no MobileTime

Wilian Miron

A redução de custos na telefonia móvel acontecerá apenas quando houver corte significativo nas tarifas de interconexão. Esta é a opinião do vice-presidente de novos negócios e assuntos regulatórios da Nextel, Alfredo Ferrari.

Durante o IV Seminário da Telcomp, em São Paulo, ele chegou a comparar as tarifas de remuneração por uso da rede com a carga tributária, elemento da planilha de custos mais criticado pelo setor.

Executivo de uma operadora móvel prestes a iniciar a venda de serviços a clientes pessoa física, Ferrari defende que haja uma ação mais rígida dos reguladores para reduzir o custo do “pedágio”, cobrado quando uma companhia telefônica precisa acessar a rede de uma concorrente para completar uma chamada. “Paga-se muito para sair da rede de uma operadora e entrar em outra, então é neste ponto onde precisamos da mão rígida do regulador”, afirma.

Presente ao evento, a conselheira da Anatel Emília Ribeiro se diz favorável à redução dos custos da interconexão, mas ressaltou que o tema só voltará a ser discutido no órgão após a chegada dos novos conselheiros e da troca de presidente. Emília defende que haja uma redução inicial de 10% na tarifa de remuneração por uso da rede. “O assunto é polêmico, mas vão ter que reduzir”, pontua ao comentar que a taxa gera, anualmente, R$ 9 bilhões aos cofres das operadoras.

Segundo antecipou este noticiário, a presidenta Dilma Rousseff já teria estabelecido como uma das prioridades a redução da VU-M e essa orientação política estaria sendo passada à Anatel por meio do Ministério das Comunicações.

Taxa de interconexão VUM deve ser reduzida diz conselheira Anatel

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SÃO PAULO (Reuters) – A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emília Ribeiro disse nesta terça-feira ser a favor da redução da taxa de interconexão cobrada pelas operadoras de telefonia móvel de operadoras fixas (VUM).

Segundo ela, essa taxa gera 9 bilhões de reais de receita por ano às operadoras e ‘hoje já não é mais necessária’ por não estimular mais a telefonia móvel. ‘É assunto delicado, polêmico, mas vai ter que reduzir’, disse Emília durante palestra em evento do setor de telecomunicações em São Paulo.

A taxa VUM foi criada na época da privatização do setor de telecomunicações para estimular a expansão da telefonia celular no Brasil e os investimentos nas redes móveis.

(Por Sérgio Spagnuolo)

 

Para conselheira, Anatel possui grande quantidade de regulamentos, alguns arcaicos, que engessam em vez de ajudar

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Em sua apresentação no IV Seminário TelComp 2011, realizado nesta terça-feira (18/10), a Conselheira da Anatel Emilia Ribeiro rebateu críticas sobre os riscos que a transparência do regulador podem acarretar. “Quando eu falo em transparência para a Agência, [o mercado] arrepia; [diz que] vai cair a bolsa, [que] eu vou falir uma empresa, [que] vou expor outra. Não é nada disso, a transparência não traz nada disso. A Anatel tem que mudar sua visão, mas também olhar a mão. A gente não pode regular o serviço de valor adicionado”, afirmou.

Emilia criticou também o excesso de regulamentação existente no setor. “Temos uma grade quantidade de regulamentos isso não é bom, não vejo vantagem nisso”, disse. Para ela, se a Agência conta com tal quantidade de regulamentos, é porque não é capaz de acompanhar o mercado ou acompanha de forma errada. “Temos de conversar com o mercado, fazer planejamentos estratégicos do país. É isso que o mercado está precisando”.

Para a conselheira, a Anatel é uma entidade ainda jovem, com apenas 14 anos, mas que fez avanços importantes nos últimos cinco anos. Apesar disso, acha que muita coisa precisa ser reavaliada. “Precisamos rever regulamentos arcaicos que estão lá, que engessam em vez de abrir, e também [discutir] formas diferentes de nos abrir para a sociedade. Uma consulta pública não precisa ser o ato já decidido”.

 

Emilia Ribeiro apresentou os fundamentos e detalhes da proposta de Regulamento de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações.

 

Tarifas de celular no Brasil estão entre as mais caras do mundo

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Pesquisa da consultoria europeia Bernstein Research sobre as telecomunicações aponta o Brasil como um dos três países com as mais altas tarifas de telefonia celular do mundo, junto com a África do Sul e a Nigéria. O estudo levou em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e os preços médios das tarifas em 17 países.

No Brasil os usuários dos serviços de telefonia móvel pagam em média US$ 0,24 o minuto, valor similar aos US$ 0,23 da Nigéria e os US$ 0,26 da África do Sul. Entre os países com tarifas mais baixas e com PIBs próximos ao do Brasil estão a Índia, onde a tarifa é de US$ 0,01, a Indonésia e a China onde o minuto custa em média US$ 0,03. Rússia, Egito e México têm tarifas de US$ 0,05 e se aproximam do valor praticado nos Estados Unidos. Entre os países europeus, a Espanha tem o minuto mais elevado do bloco com US$ 0,21. O Reino Unido pratica a tarifa mais baixa: US$ 0,14.

O grande vilão das altas tarifas, segundo Robin Bienenstock, analista sênior da Bernstein Research, é a taxa de interconexão ou VUM (Valor de Uso Móvel), tarifa que as operadoras pagam umas às outras pelo uso de suas redes. A analista destaca que em alguns países da Europa a taxa de interconexão foi quase zerada para incentivar o uso da telefonia celular. “Não dá para colocar a culpa apenas nos impostos. Outros países da América Latina e Caribe, como o Chile conseguiram reduzir em 50% o valor do VUM, afirma a analista. Para ela, não é surpresa que no Brasil 82% dos celulares são pré-pagos, ou seja, apenas recebem chamadas.

As operadoras celulares argumentam que manter o cliente pré-pago, que gasta em média R$ 8 por mês, não remunera o serviço e gera lucros mais baixos em países em desenvolvimento, afetando o valor do minuto. Essa distorção se reflete em lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) menores que a média mundial, diminuindo a capacidade de investimento na operação.

Elcio Zilli, vice-presidente de regulamentação da Vivo, aponta que o ciclo de investimentos em redes móveis, de dois a três anos, é muito mais rápido que a das redes fixas. Aqui 35% da receita das operadoras móveis vem da interconexão e mexer aí exigiria colocar algo no lugar, como a queda de impostos, sob pena de aumentar ainda mais as tarifas, diz o executivo.

Para a consultoria, a queda na taxa de interconexão em um primeiro momento poderá reduzir o lucro das operadoras móveis, mas incentivará o uso do celular para fazer chamadas e outros serviços, compensando a queda da receita.

As tarifas de interconexão são negociadas entre as operadoras móveis e fixas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que homologa o valor. O VUM do fixo para o móvel custa em torno de R$ 0,40 o minuto e do móvel para o fixo R$ 0,025. No começo, foi um incentivo para a telefonia móvel, incipiente no Brasil, mas criou-se um desequilíbrio.

Segundo Luiz Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a Anatel planeja rever as taxas de interconexão mas antes será necessário fazer um estudo sobre o modelo de custos nas telecomunicações, definido após a avaliação de uma série de variáveis para determinar os gastos das empresas com a prestação dos serviços, o que pode atrasar ainda mais essa decisão. O modelo de custos também deve analisar o peso dos impostos, que no Brasil representam em média 42% das tarifas, enquanto a média mundial é de 17%.

“A agência deve prover estabilidade regulatória para as operadoras que investiram no Brasil, sem a quebra brusca das regras. Desde a privatização das telecomunicações, o Ministério das Comunicações baixou em 50% as taxas de interconexão”, afirma Nelson Mitsuo Takayanagi, gerente geral de comunicações pessoais terrestres da Anatel. Ele destaca que a agência já contratou uma consultoria que tem até 18 meses para analisar o modelo de custos e apresentar recomendações.

Sem um aumento de renda, o assinante pré-pago continuará gastando o mesmo valor com telefonia celular independente da queda da tarifa. Além disso, vai usar mais a rede e a operadora terá que investir mais e aumentar o preço de outros serviços no pós-pago, gerando outro desequilíbrio. “No fim das contas, para compensar a queda do VUM, as empresas poderiam optar por aumentar o preço do minuto pós-pago para não perder margem de lucro”, diz Takayanagi. Para ele, a escala de serviços, já alcançada em países desenvolvidos, é outra variável a ser considerada.

Robin Bienenstock, da Bernstein Research, reforça que o corte na tarifa de interconexão não provocaria queda de investimentos das operadoras celulares no Brasil, um dos mercados de maior crescimento de telefonia móvel entre os emergentes. “Nos países de maior renda não há mais aquisição de novos usuários”, afirma.

As altas tarifas do VUM no país têm incomodado as operadoras fixas, principalmente aquelas que não têm serviços móveis. No fim de 2007, a GVT entrou na Justiça contra a taxa do VUM, reivindicando uma queda de 50% no valor. “No Brasil as operadoras celulares querem ganhar com a tarifa de interconexão e não com a prestação de serviços”, diz Gustavo Gachineiro, vice-presidente Jurídico da GVT.

A empresa paga para as operadoras móveis R$ 0,28 e deposita R$ 0,08 em juízo. Para o executivo, o valor justo seria de R$ 0,18. “Mesmo assim, esta já seria uma das tarifas de interconexão mais altas do mundo”, argumenta Gachineiro. A GVT também recorreu à Secretaria de Direito Econômico (SDE) para que o setor de telefonia móvel seja auditado em seu modelo de custos o mais rápido possível para que fique demonstrado a distorção do valor da interconexão.

A Comissão Europeia publicou uma recomendação orientando as operadoras da região a baixarem as tarifas a patamares entre € 0,03 e € 0,01 até 2012. Takayanagi, da Anatel, afirma que as operadoras brasileiras estão cientes desse horizonte mundial e devem se preparar para esse cenário gradualmente. Outra variável que deve entrar na conta da queda do preço do minuto no Brasil é a redução dos impostos sobre os serviços e o uso dos fundos de universalização das telecomunicações para subsidiar as tarifas do celular pré-pago.

O artigo acima foi escrito por Ana Luiza Mahlmeister, publicado no jornal Valor Econômico (28/01/10)