Bens nacionais avaliados em 30 bilhões são transferidos para as teles sem a menor fiscalização da Anatel

Temas: , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Passados 13 anos após a privatização do setor de telecomunicações, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, é notório que o mercado de operadoras ficou ainda mais concentrado, e os usuários seguem sendo os maiores prejudicados com preços altos pelos serviços de telefonia. Não bastasse isso – os bens reversíveis – patrimônio público pertencente à União como equipamentos, imóveis necessários para prestar o serviço de telefonia fixa – vem sendo explorado pelas companhias sem fiscalização e transparência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os bens foram ofertados com dinheiro público, na época, pela Telebrás e devem ser devolvidos à União em 2025, quando as concessões expedirem. A questão é que nem a Anatel sabe identificar esses bens e alega não ser de sua responsabilidade, já que não teria sido ela quem havia feito a lista dos bens reversíveis.
Apesar dessa rede de infraestrutura ter sido listada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de preparação para o leilão da privatização, a Lei Geral de Telecomunicações responsabiliza a Anatel pela fiscalização e gestão desses bens usufruídos pelas empresas. Se a Agência não tinha a lista, deveria ter providenciado, pois foi ela quem assinou os contratos de concessão em nome da União.

Ronaldo Sardenberg, presidente da ANATEL

O fato é que as operadoras passaram a transferir esses bens para outras empresas, as vezes de grupos econômicos distintos, sem o menor controle da Agência. Diante desse dano ao patrimônio público, a entidade de defesa do consumidor Pro Teste moveu uma Ação Civil Pública na Justiça contra a Anatel justificando ser de sua responsabilidade o zelo por esses bens.
A entidade, preocupada com a integridade desses bens arrecadados diretamente do bolso de cada trabalhador brasileiro, reuniu cerca de 669 documentos, entre eles escrituras de imóveis e bens adquiridos pela Telebrás e que foram transferidos para as empresas. A advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, estima que atualmente os bens reversíveis valham cerca de R$ 30 bilhões. Se a Anatel fizer um esforço, ela pode recorrer ao Arquivo Nacional, onde está registrado o patrimônio da antiga Telebrás.
O Ministério Público Federal produziu parecer criticando a postura da Anatel no caso. O procurador Marcus Marcelus Gonzaga Goulart declarou: “No que se refere à Anatel, não bastasse a letra expressa da LGT em atribuir-lhe a função de órgão regulador das telecomunicações, cumpre registrar que o objeto da ação não é saber quais os bens reversíveis em 1998, mas sim responsabilizar a Agência Reguladora pelo inventário completo desses bens com informações fidedignas e atuais. Com efeito, cabe à Anatel, entre outros: acompanhamento da evolução e fiscalização dos bens vinculados às concessões no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC); realização das devidas mudanças no Regulamento de Controle de Bens Reversíveis; atuar para proceder o devido controle sobre os bens reversíveis; divulgar os dados contábeis apresentados pelas empresas concessionárias nos últimos anos; a fiscalização proativa em relação aos referidos bens.”
Em julho de 2011, a autarquia federal delegou às operadoras que apresentassem um inventário completo dos bens reversíveis dando um prazo de seis meses para as operadoras elencarem esses bens. A Anatel descumpriu esse prazo esticando para até 29 meses. A própria legislação define que as concessionárias apresentem listas atualizadas desse patrimônio todos os anos. Isto é, além de transferir a sua função para as operadoras, que podem indicar o que quiser sobre esse patrimônio, a própria Anatel deslegitima a LGT dando prazo maior àquilo que está imposto na lei.
Mídias como a Band, Convergência Digital, Caros Amigos e Teletime alertaram sobre a péssima atuação da Autarquia Federal frente à riqueza dos bens nacionais.
Toda essa conjuntura faz crer a necessidade de uma CPI na Anatel de modo que a transparência nas ações da Agência sejam plenas e que a sociedade possa efetivamente confiar a regulamentação e fiscalização dos serviços de telecomunicações a este órgão sem haver qualquer desconfiança.

Anatel nunca negou competência sobre bens reversíveis, dizem fontes

Temas: , , , , , , , , , , , , , , , ,

Leia no Teletime

sexta-feira, 21 de outubro de 2011, 20h10

publicidade

Técnicos da Anatel ouvidos por este noticiário contestam veementemente as afirmações do Ministério Público do Distrito Federal de que a agência teria, ao se manifestar em relação à ação da ProTeste sobre a questão da reversibilidade, lavado as mãos sobre o controle dos bens reversíveis. Segundo fontes da agência, isso nunca foi dito. O que foi colocado pela Anatel nas manifestações feitas à Justiça no bojo da ação movida pela entidade de defesa do consumidor é que a agência não tinha como ter a relação de bens das concessionárias anterior à privatização, pois esse inventário foi feito pelo BNDES. “O que dissemos que não tínhamos como informar é a relação de bens reversíveis de 1998, porque a Anatel não participou do processo de privatização e esta lista foi feita pelo BNDES. Mas é óbvio que o controle dos bens reversíveis é feito pela agência”, diz uma fonte. Segundo a contestação apresentada pela Anatel, “apenas com a assinatura dos Contratos de Concessão, em junho de 1998, o patrimônio das prestadoras passou a ser submetido às regras da LGT atinentes à reversibilidade dos bens”, argumentando que em nenhum momento os bens foram transferidos à União.

A Anatel contesta o pedido feito na Justiça de ceder as informações sobre os bens à ProTeste. Para a agência, essas informações podem estar perfeitamente disponíveis aos órgãos de controle, desde que assegurado o sigilo das informações, por se tratar de dados sensíveis sobre as empresas. Segundo a agência, o Ministério Público Federal de São Paulo, por exemplo, solicitou a lista de bens reversíveis da Telefônica e ela foi fornecida em caráter sigiloso.

A agência, contudo, refuta completamente a tese da ProTeste de que os bens reversíveis são parte do patrimônio público. “Os bens reversíveis (…) integram o patrimônio da concessionária do STFC, as quais sofrem limitações no seu direito de propriedade enquanto tais bens estiverem afeitos ao serviço público de telecomunicações”, diz a agência em sua contestação. “Há de se ressaltar que o processo de desestatização envolveu a alienação do negócio, incluindo bens e direitos das empresas estatais”. Para a agência, também não faz sentido o Ministério Público Federal pedir a anulação da consulta pública realizada sobre a nova regulamentação de bens reversíveis. A agência alega que é parte de suas atribuições melhorar os mecanismos regulatórios e fiscalizadores e que, com o tempo, houve a necessidade de ajustar esses mecanismos em relação aos bens reversíveis. A agência, em sua contestação, não nega, contudo, que possa ter havido falhas na fiscalização e acompanhamento dos bens.

A íntegra da manifestação da Anatel está disponível na homepage do site TELETIME.

Telecomunicações: Quando a privatização não basta

Temas: , , , , , , , , , , , , , , ,

Leia no Caros Amigos

Com fiscalização controversa por parte da Anatel, empresas exploram bens públicos avaliados em bilhões de reais de forma ilegal, buscando ampliar seus ganhos.

Por Débora Prado

Quando o governo de Fernando Henrique Cardoso promoveu a privatizacão do setor de telecomunicações no Brasil, em 1998, a promessa foi de que a maior concorrência derrubaria os preços, beneficiando o consumidor final. Passados 13 anos, o setor ficou ainda mais concentrado a partir de fusões e aquisições, os preços seguem sendo impeditivos para muitos brasileiros e as empresas do setor buscam sempre ampliar seus benefícios junto ao governo. É o que acontece, por exemplo, com os bens reversíveis – patrimônio público pertencente a União – que vêm sendo explorado por estas companhias de forma ilegal, sem o conhecimento Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os bens reversíveis são aqueles considerados necessários para a operação do serviço de telefonia fixa e, portanto, deverão ser devolvidos a União após o fim do contrato de concessão com as teles, em 2025. A Anatel constatou, porém, que as companhias privadas têm alienado, onerado ou substituído esses bens sem autorização prévia da agência, conforme determina a Lei Geral de Telecomunicações. Pior, a própria atuação da Anatel junto às empresas tem gerado questionamentos sobre sua real autonomia em relação ao lobby privado.

O grupo Brasil Telecom, por exemplo, da Oi, utilizou 263 imóveis classificados como bens reversíveis como lastro de uma operação financeira pela qual capitou R$ 1,6 bilhão , sem a anuência da Anatel, ou seja, descumprindo a lei do setor. Pior, o montante destinado pelos bancos Itaú e Safra para a operação foram abatidos do percentual de 65% dos recursos da poupança que devem ser obrigatoriamente revertidos em crédito imobiliário. Em outras palavras, o valor que poderia estar financiando a compra de casas próprias para milhares de pessoas físicas foi destinado
para uma empresa numa manobra financeira lastreada no patrimônio público (ver box).

Ao todo, há pelo menos R$ 20 bilhões em bens reversíveis – segundo estimativas da própria Anatel – sob controle das empresas. Porém, o inventário completo dos bens da União cedidos às concessionárias com a privatização do setor, em 1998, até hoje não foi divulgado. A falta de transparência gerou polêmica e já rendeu uma Ação Civil Pública contra a Anatel e a União, ajuizada pela associação de defesa dos direitos do consumidor ProTeste no dia 23 de maio, para que seja apresentada a listagem dos bens reversíveis previstos nos contratos.

Além disso, em audiência pública, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, defendeu novas regras para a fiscalização destes bens, atestando a fragilidade da atuação da Anatel. Em entrevista a Caros Amigos, o procurador- geral afirmou que, no sistema atual, basicamente, a empresa é quem diz se é um bem reversível ou não, o que compromete a capacidade de fiscalização da Anatel. “A declaração dos bens fica a critério da empresa, não tem uma autoridade competente responsável por isso. A empresa diz o que é bem reversível e todos, inclusive a Anatel, confiam no que é dito. Ou seja, a concessionária está livre para tomar uma decisão empresarial – se é mais negócio vender um bem, ela vende. Isto está errado, esta decisão não poderia ser tomada assim”, critica.

Monopólio de operadoras no Brasil assaltam os bolsos dos cidadãos com serviços precários

Temas: , , , , , , , , , , , , ,

Devido as tarifas serem as mais altas do mundo e a oferta insuficiente, o Brasil possui uma das piores utilizações de telefonia. A tarifa de um celular pré-pago no Brasil é 38 vezes mais cara do que na Índia, e os minutos utilizados por assinante é um quarto da quantidade na China.

Brasil paga a mais alta taxa de telefonia celular pré-paga do mundo

Mesmo na América Latina, o Brasil deixa a desejar. A quantidade de SMS enviados por usuário na Venezuela é quase 15 vezes superior. Como consequência das altas tarifas, o brasileiro médio utiliza o celular somente para recados ou para retornar ligações de outro telefone.

Em relatório divulgado em março de 2010 pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça,na qual realizou um dos principais estudos do setor, alega que: “O telefone celular funciona como o telefone de recado de outrora, quando se fornecia o número de um vizinho ou parente para que se pudesse ser contactado, mas a possibilidade de efetuar chamadas deste mesmo número era reduzida.”

Porém, o serviço pré-pago possui a tarifa mais alta do que o pós-pago. Em consulta aos sites das operadoras, observou-se que a tarifa para celular custa R$ 1,24 o minuto em um aparelho pré-pago, sendo que o pós-pago custa em torno de R$ 0,65. Enquanto isso, as operadoras móveis defendem-se dizendo que cobram caro porque subsidiam os usuários dos telefones pré-pagos.

Vale ressaltar que a infra estrutura de telecomunicações é um dos principais elementos analisados por investidores para determinar o grau de desenvolvimento de um país. Nesse sentido, as operadoras competitivas são fundamentais para o avanço da universalização da Internet, redução nos preços de telefonia e elevação da qualidade dos serviços para os cidadãos brasileiros.

Juntas a Vivo, a Claro, a Oi e a TIM têm 80,6% do mercado de celulares, pela prática de “price squeeze”, por literalmente estrangular os concorrentes que não conseguem competir com os custos altos e os preços baixos ao cliente. Em outras palavras, nas análises realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o fator que elimina a entrada de novas operadoras no mercado competitivo é que as quatro maiores operadoras de celular cobram valores altos pelo uso da rede e oferecem baixas tarifas ao público. No curto prazo, o consumidor ganha com uma conta barata, mas no longo prazo, a saída de concorrentes menores prejudicados pelo alto custo do uso da rede reduz a concorrência.

Já a infração às leis de concorrência seria a cobrança de VU-M (Valor de Remuneração do Uso de Rede Móvel) pelas teles. Sempre que uma chamada é direcionada a um celular, é cobrado esse preço da operadora responsável pelo telefone de origem. Ou seja, se um usuário liga de um Claro a um Tim, a Claro paga a VU-M para a Tim. O mesmo vale quando a chamada tem origem num telefone fixo. A VU-M, que é uma taxa de interconexão irregular, representa 50% do faturamento das operadoras de telefonia móvel.

A SDE conclui em seu parecer final: “Portanto, entende-se que está comprovada a prática reiterada de preços de público com valores bastante inferiores aos valores cobrados do VU-M por parte das representadas Vivo, Claro e Tim. O que produz efeitos deletérios sobre a livre concorrência no mercado.” E ainda, “Cabe ressaltar que essa prática de estrangulamento de margens produz efeitos típicos de uma prática predatória no mercado”.

Como única maneira de ingressar no mercado com ofertas competitivas, a HOJE Telecom discute judicialmente as tarifas cobradas pelas grandes operadoras. A HOJE Telecom é uma jovem operadora do mercado competitivo autorizada a prestar serviços de telefonia fixa e Internet de qualidade, com preços reduzidos e promover o desenvolvimento de seus funcionários e das comunidades em que atua. Considerada uma das empresas que mais crescem atualmente no mercado de telecomunicações, a HOJE Telecom enfrenta atualmente a extrema concentração do setor e as atitudes anti concorrenciais das grandes operadoras, que eliminam as novas iniciativas e ameaçam perpetuar o péssimo desempenho brasileiro nesse ramo.

A Anatel, ignorando o interesse do usuário e da competição, desconsiderou a disputa judicial, omitiu seu próprio regulamento que determina a liberdade de pactuação e respectivas demandas judiciais originadas de comportamentos anticoncorrenciais que cotidianamente ocorrem em um mercado livre.

A decisão da Anatel nas reclamações administrativas prejudica os usuários, que ficarão sem telefonia, a não ser que a HOJE concorde em pagar o valor abusivo da taxa de interconexão. Há também manifestação pelo pagamento do período em que a HOJE Telecom ficou impossibilitada de pagá-los por culpa das operadoras móveis, que procrastinaram o andamento da ação e ainda evitam a todo custo o julgamento do mérito.

Além disso, a parceria que o governo realizou com as teles para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não elimina o monopólio, nem inclui digitalmente, uma vez que o limite estipulado para a conexão impede o cidadão de fazer um uso pleno da rede, como downloads, streamming.

Blogs como o do Luis Nassif, acusaram o péssimo acordo entre o governo com o PNBL e as teles, que eternizarão os precários serviços de telefonia no Brasil. Portais como o Estadão, denunciaram que tanto a telefonia e a Internet no Brasil estão entre as mais caras do mundo, estando há uma década atrasada em comparação aos países líderes no uso da tecnologia.

O site de notícias Uol, divulgou a denúncia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), informando que a Anatel falha ao não colocar em curso regras que deveriam trazer benefícios para usuários de serviços de telecomunicações.

Essa é a lastimável situação ocorrida no Brasil, que ignora o usuário brasileiro, suprime o direito à justiça e atende o interesse das grandes operadoras. Vale destacar que a disputa entre pequenas e grandes operadoras, dentro ou fora dos meios judiciais, contribuem para a melhoria do péssimo quadro da telefonia brasileira.

Tarifas de celular no Brasil estão entre as mais caras do mundo

Temas: , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Leia mais aqui

Pesquisa da consultoria europeia Bernstein Research sobre as telecomunicações aponta o Brasil como um dos três países com as mais altas tarifas de telefonia celular do mundo, junto com a África do Sul e a Nigéria. O estudo levou em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e os preços médios das tarifas em 17 países.

No Brasil os usuários dos serviços de telefonia móvel pagam em média US$ 0,24 o minuto, valor similar aos US$ 0,23 da Nigéria e os US$ 0,26 da África do Sul. Entre os países com tarifas mais baixas e com PIBs próximos ao do Brasil estão a Índia, onde a tarifa é de US$ 0,01, a Indonésia e a China onde o minuto custa em média US$ 0,03. Rússia, Egito e México têm tarifas de US$ 0,05 e se aproximam do valor praticado nos Estados Unidos. Entre os países europeus, a Espanha tem o minuto mais elevado do bloco com US$ 0,21. O Reino Unido pratica a tarifa mais baixa: US$ 0,14.

O grande vilão das altas tarifas, segundo Robin Bienenstock, analista sênior da Bernstein Research, é a taxa de interconexão ou VUM (Valor de Uso Móvel), tarifa que as operadoras pagam umas às outras pelo uso de suas redes. A analista destaca que em alguns países da Europa a taxa de interconexão foi quase zerada para incentivar o uso da telefonia celular. “Não dá para colocar a culpa apenas nos impostos. Outros países da América Latina e Caribe, como o Chile conseguiram reduzir em 50% o valor do VUM, afirma a analista. Para ela, não é surpresa que no Brasil 82% dos celulares são pré-pagos, ou seja, apenas recebem chamadas.

As operadoras celulares argumentam que manter o cliente pré-pago, que gasta em média R$ 8 por mês, não remunera o serviço e gera lucros mais baixos em países em desenvolvimento, afetando o valor do minuto. Essa distorção se reflete em lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) menores que a média mundial, diminuindo a capacidade de investimento na operação.

Elcio Zilli, vice-presidente de regulamentação da Vivo, aponta que o ciclo de investimentos em redes móveis, de dois a três anos, é muito mais rápido que a das redes fixas. Aqui 35% da receita das operadoras móveis vem da interconexão e mexer aí exigiria colocar algo no lugar, como a queda de impostos, sob pena de aumentar ainda mais as tarifas, diz o executivo.

Para a consultoria, a queda na taxa de interconexão em um primeiro momento poderá reduzir o lucro das operadoras móveis, mas incentivará o uso do celular para fazer chamadas e outros serviços, compensando a queda da receita.

As tarifas de interconexão são negociadas entre as operadoras móveis e fixas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que homologa o valor. O VUM do fixo para o móvel custa em torno de R$ 0,40 o minuto e do móvel para o fixo R$ 0,025. No começo, foi um incentivo para a telefonia móvel, incipiente no Brasil, mas criou-se um desequilíbrio.

Segundo Luiz Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a Anatel planeja rever as taxas de interconexão mas antes será necessário fazer um estudo sobre o modelo de custos nas telecomunicações, definido após a avaliação de uma série de variáveis para determinar os gastos das empresas com a prestação dos serviços, o que pode atrasar ainda mais essa decisão. O modelo de custos também deve analisar o peso dos impostos, que no Brasil representam em média 42% das tarifas, enquanto a média mundial é de 17%.

“A agência deve prover estabilidade regulatória para as operadoras que investiram no Brasil, sem a quebra brusca das regras. Desde a privatização das telecomunicações, o Ministério das Comunicações baixou em 50% as taxas de interconexão”, afirma Nelson Mitsuo Takayanagi, gerente geral de comunicações pessoais terrestres da Anatel. Ele destaca que a agência já contratou uma consultoria que tem até 18 meses para analisar o modelo de custos e apresentar recomendações.

Sem um aumento de renda, o assinante pré-pago continuará gastando o mesmo valor com telefonia celular independente da queda da tarifa. Além disso, vai usar mais a rede e a operadora terá que investir mais e aumentar o preço de outros serviços no pós-pago, gerando outro desequilíbrio. “No fim das contas, para compensar a queda do VUM, as empresas poderiam optar por aumentar o preço do minuto pós-pago para não perder margem de lucro”, diz Takayanagi. Para ele, a escala de serviços, já alcançada em países desenvolvidos, é outra variável a ser considerada.

Robin Bienenstock, da Bernstein Research, reforça que o corte na tarifa de interconexão não provocaria queda de investimentos das operadoras celulares no Brasil, um dos mercados de maior crescimento de telefonia móvel entre os emergentes. “Nos países de maior renda não há mais aquisição de novos usuários”, afirma.

As altas tarifas do VUM no país têm incomodado as operadoras fixas, principalmente aquelas que não têm serviços móveis. No fim de 2007, a GVT entrou na Justiça contra a taxa do VUM, reivindicando uma queda de 50% no valor. “No Brasil as operadoras celulares querem ganhar com a tarifa de interconexão e não com a prestação de serviços”, diz Gustavo Gachineiro, vice-presidente Jurídico da GVT.

A empresa paga para as operadoras móveis R$ 0,28 e deposita R$ 0,08 em juízo. Para o executivo, o valor justo seria de R$ 0,18. “Mesmo assim, esta já seria uma das tarifas de interconexão mais altas do mundo”, argumenta Gachineiro. A GVT também recorreu à Secretaria de Direito Econômico (SDE) para que o setor de telefonia móvel seja auditado em seu modelo de custos o mais rápido possível para que fique demonstrado a distorção do valor da interconexão.

A Comissão Europeia publicou uma recomendação orientando as operadoras da região a baixarem as tarifas a patamares entre € 0,03 e € 0,01 até 2012. Takayanagi, da Anatel, afirma que as operadoras brasileiras estão cientes desse horizonte mundial e devem se preparar para esse cenário gradualmente. Outra variável que deve entrar na conta da queda do preço do minuto no Brasil é a redução dos impostos sobre os serviços e o uso dos fundos de universalização das telecomunicações para subsidiar as tarifas do celular pré-pago.

O artigo acima foi escrito por Ana Luiza Mahlmeister, publicado no jornal Valor Econômico (28/01/10)