Oi quer anular metas de qualidade

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Alguns dos maiores sites da internet realizam greve para protestar contra o SOPA, projeto de lei que permite às entidades controladoras nos EUA realizar ações de censura contra a livre distribuição de informações. Com medo de que essa lei possa pegar aqui no Brasil, muitos sites brasileiros aderiram ao protesto, como forma de marcar posição contra esse tipo de direcionamento político contra a liberdade de informação.

É importante que aproveitar a discussão levantada para focar nos serviços do Brasil que dão acesso à internet e às comunicações, direito universal. O brasileiro que acessa a internet pertence à apenas uma parcela da população. O cidadão brasileiro que acessa a rede pertence às regiões mais abastadas e às classes economicamente privilegiadas.

O oligopólio formado pelas grandes teles no Brasil, que detêm um mercado bilionário, deveria ser regulado pela ANATEL, que é o órgão responsável por defender o consumidor, mas que resolve casos isolados, cedendo às pressões das operadoras ao menor sinal de descontentamento das mesmas.

O caso recente da OI, que pediu a anulação das metas de qualidade recém editadas pelo órgão, é um exemplo. A ANATEL, que deveria negar prontamente o pedido, abriu uma consulta pública, deixando à mercê de um mecanismo fechado e não transparente a decisão.
Se você deseja se manifestar contra a OI e a favor das regras mínimas de qualidade para os serviços que as operadoras prestam no país, nesse site aqui, faça o cadastro (enorme, por sinal) e envie a sua contribuição.

Consulta pública da Anatel

As telecomunicações no Brasil agradecem.

Glauco Cortez: BNDES sustenta o oligopólio das teles

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Leia original aqui

O BNDES empresa o dinheiro do povo brasileiro a juros subsidiados para sustentar o oligopólio das telecomunicações. Invés de financiar a criação e ampliação de empresas brasileiras, permitindo a concorrência com multinacionais ou mesmo outras empresas brasileiras, faz o contrário. Financia monopólios e oligopólios, como a Vivo-telefônica. Ou seja, tira dinheiro do povo e dá para empresários que mantém no país os mais caros e piores serviços do mundo, que é o acesso à internet.

 

O pensamento presente hoje no BNDES é criação de grandes empresas globais, como foi feito na Europa e EUA nos anos 90 e deu no que deu, uma crise sem precedentes. Empresas globais geram o pior dos mundos, visto que  ficam sem concorrentes, com poder ilimitado junto a governos e concentram renda. Os ingredientes estão prontos para a crise.

 

Veja abaixo artigo de Mauro Santayana sobre o BNDES.  O Natal já chegou por lá.

 

Por Mauro Santayana

 

Um absurdo. Enquanto o BNDES empresta 3 bilhões de reais para a expansão da infra-estrutura da Vivo, da Telefónica, no Brasil, os acionistas espanhóis – que já detêm 74% da empresa – querem usar o dinheiro que a filial brasileira tem em caixa para recomprar a minoria de ações que estão na mão de brasileiros, em nosso país.

 

A intenção é de, praticamente, fechar o capital, para poder mandar, literalmente, 100% do fabuloso lucro que arrecadam aqui, todos os anos, para a Espanha.

 

Confiram aí o que diz a imprensa na Europa sobre o assunto:

 

http://www.cincodias.com/articulo/empresas/telefonica-lanza-operacion-millonaria-recompra-brasil/20111108cdscdiemp_16/

 

Será que o pessoal do BNDES ainda não sabe disso? Afinal, a Vivo tem ou não tem, recursos para bancar sua infra-estrutura?

 

É por essas e por outras que, como no caso do mercado financeiro, que conta com o BB e a Caixa Econômica Federal, a Nação precisa de uma grande companhia estatal de telecomunicações.

 

A Telebras precisa voltar para operar no varejo, e regular – de fato – o mercado. O consumidor brasileiro não pode continuar sendo literalmente sugado pelas empresas estrangeiras de telecomunicações, que necessitam de nosso dinheiro para não quebrarem em seus países de origem, onde não se vê – por causa das leis da Comunidade Européia – a mesma moleza que por aqui encontraram.

 

Parar de emprestar a multinacionais estrangeiras o dinheiro do BNDES é a única maneira de obrigá-las a reinvestir aqui, produtivamente, os seus lucros, sob pena de que elas percam mercado para empresas de capital nacional, sejam elas estatais ou privadas, estas, sim, que devem ser preferencialmente atendidas por nosso maior banco de fomento.

 

 

 

Telefonia Hereditária

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A telefonia fixa no Brasil é dominada por seis operadoras. Um oligopólio que pelas suas características dificulta bastante a entrada de outras empresas no mercado, barrados pelos elevados custos de entrada. Estas dificuldades são o entrave para que outras empresas possam participar da divisão de um mercado que só no último trimestre de 2009 movimentou em torno de R$ 25 bilhões. Este número é maior do que o volume arrecadado com a venda da Telebrás em 1998, que era de 22 Bilhões.

A possibilidade de geração de renda e distribuição desta riqueza também fica comprometida, uma vez que não há participação de outras entidades na divisão dos lucros. Assim, empresas menores, que poderiam provocar uma concorrência mais saudável e justa, ficam impossibilitados  de operar.

O Brasil é hoje o quinto maior mercado de telecomunicações do mundo. 

No Brasil, as concessões para telefonia fixa são divididas em regiões:

Mapa da cobertura da Telefônica no Brasil

Fonte: http://www.teleco.com.br/Operadoras/Telefonica.asp

Importante lembrar que no Brasil empresas estrangeiras podem participar em 100% do capital de empresas de telecomunicações. Isso significa que o capital gerado pelas empresas com maioria não brasileira pode gerar benefícios para outros países, mas deixaria o Brasil com participação ínfima no aproveitamento dos benefícios gerados pela renda paga às emrpesas de telefonia pelos brasileiros.

Para saber mais, leia o artigo de Glauco Corteza, publicado em 2011, entitulado: “Oligopólio total: apenas quatro empresas controlam 90% da banda larga do Brasil

E assim, o brasileiro paga a conta por péssimos serviços.

 

 

 

Justiça do Amazonas poderá reduzir tarifas de telefonia em ação inédita

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Pela primeira vez a justiça comum julgará um conflito envolvendo as tarifas cobradas pelas operadoras. A autora da ação é a operadora HOJE TELECOM, autorizada a prestar telefonia fixa em Manaus. “Nossa alegação é 100% baseada nas denúncias da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que provam que o preço das grandes operadoras é abusivo e que prejudica a competição. Nenhuma pequena operadora, como é o nosso caso, entrará no mercado enquanto este quadro se manter, pois as gigantes do setor bloqueiam a concorrência. O grande prejudicado acaba sendo o usuário brasileiro”, declara Roosevelt Colini, diretor geral da empresa.

Sobre o processo em curso, o mesmo ficou por mais de um ano paralisado para determinar se seria julgado na Justiça Estadual ou Federal. O desembargador Claudio Roessing, relator do processo no TJ AM, encaminhou a ação à Justiça Federal, por achar que a ANATEL deveria participar da ação. No entanto, o processo foi devolvido à Justiça Estadual, pois a ANATEL afirmou que não é sua atribuição participar deste tipo de conflito, já que a liberdade tarifária é a regra do setor. Portanto, há uma omissão da ANATEL no processo de fiscalização das grandes operadoras no Brasil.

Roosevelt desabafa: “É uma pena que infinitos recursos impeçam um resultado de alto interesse público. Desde o início defendíamos que o assunto era da justiça comum. Somente para análise da questão da competência, o processo se arrastou por mais de um ano. É muito difícil para uma pequena operadora aguentar todo este tempo em um cenário tão adverso”.

Questionada sobre as altas tarifas, a ANATEL promete uma revisão no modelo de custo, mas em um trabalho que ainda não tem nem data para acontecer. Especialistas do setor afirmam que o assunto se estende há muito tempo, e não enxergam uma melhoria de curto prazo que traga benefício para o consumidor.

De forma geral as operadoras móveis não emitem comentários sobre as altas tarifas nem sobre a ação em curso no Tribunal de Justiça. Todas afirmam que seguem as regras da legislação vigente. O advogado das operadoras móveis, Jean Simões, não tem se manifestado sobre os impactos que a ação poderá trazer para as empresas. Caberá agora à justiça estadual decidir sobre o assunto, criando ou não um precedente que poderá se estender por todo o país.

Cobrança ilegal de taxa pelas grandes operadoras desviam renda dos brasileiros

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Está em curso o que talvez seja o maior caso de transferência de riqueza no Brasil, que envolve mais de R$ 100 bilhões nos últimos 3 anos, desviados do bolso dos brasileiros para as 4 grandes operadoras de telefonia móvel do país: Tim, Oi, Claro e Vivo.

Após a audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas, que cobrou da Anatel e das principais operadoras uma solução para a falta de cobertura e baixa qualidade do serviço, agora o debate é sobre os fatos que levam o brasileiro a pagar a segunda tarifa mais cara do mundo.

Especialistas da área afirmam que o principal motivo é a falta de fiscalização e regulamentação para que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) seja aplicada. A lei determina que o preço das ligações entre diferentes operadoras seja realizado pelo valor de custo. Trata-se da taxa de interconexão, que é a principal responsável pela tarifa cobrada do usuário.

Ao contrário do que manda a Lei, em 2010 a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça apurou que o valor praticado pelas grandes operadoras é até 10 vezes superior ao que deveria ser cobrado. O relatório do estudo indica que os altos preços inibem a utilização da comunicação, sendo o celular utilizado apenas para recebimento de ligações ou mensagens.

Taxa de interconexão

Não bastasse isso, a prática de cobrança por altas taxas de interconexão entre as grandes operadoras força as pequenas a saírem do mercado fortalecendo o monopólio e reproduzindo a precarização dos serviços ofertados para os usuários. Todo esse sistema praticado pelas teles dá-se o nome de “price squeeze”, por estrangular as operadoras menores que não conseguem competir com os custos altos dessa taxa que é praticada sem regulamentação.

Samuel Albuquerque, ex-advogado da ANATEL e consultor jurídico no setor de telecomunicações, aponta que: “O custo da interconexão reduziu-se muito desde 1998, que foi o ano da privatização. No início, a alta tarifa tinha justificativa nos preços dos equipamentos e na necessidade de construção das redes móveis. De lá para cá o investimento amortizou e o custo da tecnologia despencou, mas a tarifa ficou congelada no topo, tornando-se uma das mais altas no mundo. Enquanto em outros países os preços caíram no decorrer dos anos, o usuário brasileiro ainda paga a tarifa de 10 anos atrás, quando celular era artigo de luxo”.

Em matéria divulgada no G1, a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, diz ser a favor da redução da taxa de interconexão cobrada pelas operadoras de telefonia móvel de operadoras fixas (VUM). Segundo ela, essa taxa gera 9 bilhões de reais de receita por ano às operadoras sendo hoje desnecessária por não estimular mais a telefonia móvel.

Ainda de acordo com o relatório divulgado pela SDE, cerca de 50% da receita das operadoras móveis é obtida por meio da taxa de interconexão. Como as 4 maiores empresas faturam cerca de R$ 80 bilhões ao ano, metade deste valor é obtido através de tarifas excessivas. É um montante de R$ 40 bilhões em um ano, arrecadados diretamente do bolso de cada um dos usuários brasileiros.

Tarifas de celular no Brasil estão entre as mais caras do mundo

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Pesquisa da consultoria europeia Bernstein Research sobre as telecomunicações aponta o Brasil como um dos três países com as mais altas tarifas de telefonia celular do mundo, junto com a África do Sul e a Nigéria. O estudo levou em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e os preços médios das tarifas em 17 países.

No Brasil os usuários dos serviços de telefonia móvel pagam em média US$ 0,24 o minuto, valor similar aos US$ 0,23 da Nigéria e os US$ 0,26 da África do Sul. Entre os países com tarifas mais baixas e com PIBs próximos ao do Brasil estão a Índia, onde a tarifa é de US$ 0,01, a Indonésia e a China onde o minuto custa em média US$ 0,03. Rússia, Egito e México têm tarifas de US$ 0,05 e se aproximam do valor praticado nos Estados Unidos. Entre os países europeus, a Espanha tem o minuto mais elevado do bloco com US$ 0,21. O Reino Unido pratica a tarifa mais baixa: US$ 0,14.

O grande vilão das altas tarifas, segundo Robin Bienenstock, analista sênior da Bernstein Research, é a taxa de interconexão ou VUM (Valor de Uso Móvel), tarifa que as operadoras pagam umas às outras pelo uso de suas redes. A analista destaca que em alguns países da Europa a taxa de interconexão foi quase zerada para incentivar o uso da telefonia celular. “Não dá para colocar a culpa apenas nos impostos. Outros países da América Latina e Caribe, como o Chile conseguiram reduzir em 50% o valor do VUM, afirma a analista. Para ela, não é surpresa que no Brasil 82% dos celulares são pré-pagos, ou seja, apenas recebem chamadas.

As operadoras celulares argumentam que manter o cliente pré-pago, que gasta em média R$ 8 por mês, não remunera o serviço e gera lucros mais baixos em países em desenvolvimento, afetando o valor do minuto. Essa distorção se reflete em lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) menores que a média mundial, diminuindo a capacidade de investimento na operação.

Elcio Zilli, vice-presidente de regulamentação da Vivo, aponta que o ciclo de investimentos em redes móveis, de dois a três anos, é muito mais rápido que a das redes fixas. Aqui 35% da receita das operadoras móveis vem da interconexão e mexer aí exigiria colocar algo no lugar, como a queda de impostos, sob pena de aumentar ainda mais as tarifas, diz o executivo.

Para a consultoria, a queda na taxa de interconexão em um primeiro momento poderá reduzir o lucro das operadoras móveis, mas incentivará o uso do celular para fazer chamadas e outros serviços, compensando a queda da receita.

As tarifas de interconexão são negociadas entre as operadoras móveis e fixas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que homologa o valor. O VUM do fixo para o móvel custa em torno de R$ 0,40 o minuto e do móvel para o fixo R$ 0,025. No começo, foi um incentivo para a telefonia móvel, incipiente no Brasil, mas criou-se um desequilíbrio.

Segundo Luiz Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a Anatel planeja rever as taxas de interconexão mas antes será necessário fazer um estudo sobre o modelo de custos nas telecomunicações, definido após a avaliação de uma série de variáveis para determinar os gastos das empresas com a prestação dos serviços, o que pode atrasar ainda mais essa decisão. O modelo de custos também deve analisar o peso dos impostos, que no Brasil representam em média 42% das tarifas, enquanto a média mundial é de 17%.

“A agência deve prover estabilidade regulatória para as operadoras que investiram no Brasil, sem a quebra brusca das regras. Desde a privatização das telecomunicações, o Ministério das Comunicações baixou em 50% as taxas de interconexão”, afirma Nelson Mitsuo Takayanagi, gerente geral de comunicações pessoais terrestres da Anatel. Ele destaca que a agência já contratou uma consultoria que tem até 18 meses para analisar o modelo de custos e apresentar recomendações.

Sem um aumento de renda, o assinante pré-pago continuará gastando o mesmo valor com telefonia celular independente da queda da tarifa. Além disso, vai usar mais a rede e a operadora terá que investir mais e aumentar o preço de outros serviços no pós-pago, gerando outro desequilíbrio. “No fim das contas, para compensar a queda do VUM, as empresas poderiam optar por aumentar o preço do minuto pós-pago para não perder margem de lucro”, diz Takayanagi. Para ele, a escala de serviços, já alcançada em países desenvolvidos, é outra variável a ser considerada.

Robin Bienenstock, da Bernstein Research, reforça que o corte na tarifa de interconexão não provocaria queda de investimentos das operadoras celulares no Brasil, um dos mercados de maior crescimento de telefonia móvel entre os emergentes. “Nos países de maior renda não há mais aquisição de novos usuários”, afirma.

As altas tarifas do VUM no país têm incomodado as operadoras fixas, principalmente aquelas que não têm serviços móveis. No fim de 2007, a GVT entrou na Justiça contra a taxa do VUM, reivindicando uma queda de 50% no valor. “No Brasil as operadoras celulares querem ganhar com a tarifa de interconexão e não com a prestação de serviços”, diz Gustavo Gachineiro, vice-presidente Jurídico da GVT.

A empresa paga para as operadoras móveis R$ 0,28 e deposita R$ 0,08 em juízo. Para o executivo, o valor justo seria de R$ 0,18. “Mesmo assim, esta já seria uma das tarifas de interconexão mais altas do mundo”, argumenta Gachineiro. A GVT também recorreu à Secretaria de Direito Econômico (SDE) para que o setor de telefonia móvel seja auditado em seu modelo de custos o mais rápido possível para que fique demonstrado a distorção do valor da interconexão.

A Comissão Europeia publicou uma recomendação orientando as operadoras da região a baixarem as tarifas a patamares entre € 0,03 e € 0,01 até 2012. Takayanagi, da Anatel, afirma que as operadoras brasileiras estão cientes desse horizonte mundial e devem se preparar para esse cenário gradualmente. Outra variável que deve entrar na conta da queda do preço do minuto no Brasil é a redução dos impostos sobre os serviços e o uso dos fundos de universalização das telecomunicações para subsidiar as tarifas do celular pré-pago.

O artigo acima foi escrito por Ana Luiza Mahlmeister, publicado no jornal Valor Econômico (28/01/10)