Tarifa de telefone fica 10,78% mais barata após o carnaval

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Da Gazeta de Alagoas

Brasília, DF – As ligações de telefones fixos para celulares ficarão 10,78% mais baratas após o carnaval. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras baixassem os preços dessas chamadas, e a alteração também pode reduzir os custos das ligações entre aparelhos móveis de diferentes empresas. Com isso, até a inflação de 2012 poderá ser um pouco menor.

A medida foi aprovada pela Anatel ainda em outubro do ano passado, mas uma liminar obtida na Justiça pela Oi/Telemar impedia a agência reguladora de homologar a decisão, o que só ocorreu na noite da última terça-feira. A Oi/Telemar nega tal liminar.

A redução – que, na verdade, se refere à tarifa de interconexão, uma espécie de pedágio que as empresas pagam pelo uso das redes das operadoras de telefonia móvel – só será aplicada nas chamadas a partir do dia 24 de fevereiro.

Ontem, o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, avaliou que o menor custo das chamadas de telefones fixos para celulares este ano deve impactar em 0,05 ponto porcentual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Usuários deixaram de pagar R$ 4 bilhões

No entendimento da agência, como a tarifa de interconexão entre os serviços cairá 13,7% já no próximo mês, provavelmente as empresas de telefonia móvel também irão negociar preços mais em conta nas chamadas entre si.

Quando o novo regulamento foi aprovado, há três meses, a Anatel chegou a estimar uma redução nessa tarifa de 45% até 2014. Hoje, porém, o potencial de queda no custo apresentado pela agência para os próximos três anos ficou em apenas 26,88%.

A estimativa do governo é de que, nesse período, os usuários deixarão de pagar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões referentes à tarifa, sendo que as empresas que mais perderão receitas são aquelas que recebem mais chamadas de telefones fixos.

Mas o que é mesmo taxa de interconexão?

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Tudo começou nas privatizações das telecomunicações no Brasil, quando o governo estipulou que as empresas que ganhassem o direito de explorar o mercado brasileiro pudessem ter algum tipo de benefício que compensasse os investimentos em infraestrutura que fariam a partir da assinatura do contrato.
Operadora móvel é muito ruim no Brasil
A taxa de interconexão nasceu da necessidade das teles recuperarem o investimento feito em infraestrutura no Brasil.

Desde então, os brasileiros têm pago para as operadoras valores que já ultrapassaram em muito o dinheiro investido em infraestrutura por aqui. A chamada taxa de interconexão, cobrada quando existe ligação entre operadoras diferentes ou quando a ligação parte de um telefone fixo, está sendo a principal ferramenta das quatro grandes operadoras no Brasil (Tim, Oi, Vivo e Claro) buscarem lucro fácil, às custas dos trabalhadores brasileiros.

Se para os consumidores essa taxa é abusiva e coloca o Brasil no patamar dos países com as mais altas taxas de telefonia do mundo, para as pequenas operadoras, o mercado das telecomunicações é pior ainda, uma vez que há abuso de poder econômico e a prática de “price-squeeze”, por literalmente estrangular as operadoras menores pela alta cobrança da taxa de interconexão, também chamada de VU-M, (Valor de Remuneração do Uso de Rede Móvel).

Esse ambiente de concentração extremamente nocivo, especialmente aos usuários brasileiros que ficam reféns de serviços precários e caríssimos de telefonia móvel e Internet, se reproduz sem qualquer interferência da Anatel.

A Hoje Telecom questionou essa prática na justiça, que ainda está em processo de avaliação. Mesmo depois da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça emitir um relatório condenando a prática de cobrança de preços abusivos pelas grandes operadoras, e apesar da taxa estar sendo discutida pelas próprias operadoras, como Nextel e Tim, a Anatel decidiu não entrar na discussão judicial, a não ser na hora de determinar o corte e desligamento da operadora Hoje, que denunciou o disparate.

Como a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que determina que o preço das ligações entre diferentes operadoras seja realizado pelo valor de custo, não tem sua aplicação fiscalizada e muito menos respeitada pelas empresas, segue-se o desrespeito com os cidadãos brasileiros.

Até quando?

Nextel e TIM defendem redução da VU-M

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Brasil Econômico – Fabiana Monte – 19/10/11

O vice-presidente de Novos Negócios e Assuntos Regulatórios da Nextel, Alfredo Ferrari, defendeu ontem (18/10), durante o IV Seminário TelComp 2011, a redução da tarifa de interconexão paga pelas operadoras fixas às móveis quando seus clientes fazem chamadas para celulares.

De acordo com Ferrari, o preço dos serviços de telecomunicações no país é alto em função da carga tributária, mas também sofre o impacto da taxa de terminação da rede móvel (chamada de VU-M), que Ferrari chamou de “imposto privado”.

“O valor cobrado no Brasil é um dos maiores do mundo. O usuário fala pouco e paga muito. Tem que ter a mão do órgão regulador para colocar esses custos como têm que ser e não absurdos como são hoje”, ressalta o executivo da Nextel, que lançará sua operação de telefonia celular com 3G em 2012.

A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, classifica o assunto como delicado e polêmico, mas diz que a diminuição da tarifa tem de ser tratada pela Agência.

Valores elevados
Pelos cálculos de Alfredo Ferrari, o valor da VU-M no Brasil atualmente está na casa de R$ 0,40, o que coloca o país no segundo ou terceiro lugar das nações com a maior tarifa. A média mundial está na casa de US$ 0,09, estima o executivo da Nextel. “Cerca de 70% das chamadas do Brasil estão dentro da rede da operadora. Temos que parar de cobrar pedágio e vender minuto para o usuário”, afirma.

O diretor de assuntos regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, diz que a VU-M não é um dogma, mas defende que é necessário tratar o tema como parte de um cenário maior. Ele observa que outras questões, como compartilhamento de infraestrutura e tarifas cobradas para a compra de capacidade de rede no atacado. “Todo mundo vai ter que ceder alguma coisa para ganhar outra”.

O compartilhamento de rede, inclusive, é o tema central do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em consulta pública na Anatel até 23 de outubro. O documento impõe regras para que operadoras detentoras de poder de mercado tenham de compartilhar suas redes, alugando a infraestrutura, para competidores.

Para Girasole, o PGMC tem dois pilares fundamentais: dá transparência à oferta de rede no atacado e cria mecanismos não-discriminatórios para empresas interessadas em comprar capacidade de rede.

Tanto a criação do regulamento para reduzir as tarifas de VU-M quanto o PGMC são prioridades do Ministério das Comunicações, por se tratar de um documento fundamental para aumentar a competição.

“Mas tem de ser feito de forma a equilibrar a abertura de redes e a atração de investimentos. Hoje, temos 27,5% de ociosidade nas redes das concessionárias. Isso gera um custo anual de R$ 250 milhões para as empresas. Por que não equilibrar as duas coisas? [A abertura de redes] Ajuda a resolver um problema da concessionária e aumenta a competição”, diz Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do ministério das Comunicações.

Como a VU-M começou
A tarifa de interconexão foi criada em todo o mundo como fonte de receita para promover a expansão das empresas de telefonia móvel. Ela estava atrelada à cobertura de custos associados à expansão de rede. A proposta em análise na Anatel é reduzir a tarifa em 10% no primeiro ano e em outros 10% no segundo ano. A partir de então, um modelo de custos em elaboração na agência responderia pelo valor.

Essa proposta corre na agência desde o ano passado. “A área técnica propôs e insiste em uma redução de 20%. O assunto está esquentando e teremos novos conselheiros na agência e não sei qual é a análise sobre o tema”, afirma Emília. O tema está sob análise do conselheiro Jarbas Valente. “É difícil falar em prazo, mas eu gostaria que ocorresse rápido”.

Notícia publicada no Brasil Econômico.

Monopólio de operadoras no Brasil assaltam os bolsos dos cidadãos com serviços precários

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Devido as tarifas serem as mais altas do mundo e a oferta insuficiente, o Brasil possui uma das piores utilizações de telefonia. A tarifa de um celular pré-pago no Brasil é 38 vezes mais cara do que na Índia, e os minutos utilizados por assinante é um quarto da quantidade na China.

Brasil paga a mais alta taxa de telefonia celular pré-paga do mundo

Mesmo na América Latina, o Brasil deixa a desejar. A quantidade de SMS enviados por usuário na Venezuela é quase 15 vezes superior. Como consequência das altas tarifas, o brasileiro médio utiliza o celular somente para recados ou para retornar ligações de outro telefone.

Em relatório divulgado em março de 2010 pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça,na qual realizou um dos principais estudos do setor, alega que: “O telefone celular funciona como o telefone de recado de outrora, quando se fornecia o número de um vizinho ou parente para que se pudesse ser contactado, mas a possibilidade de efetuar chamadas deste mesmo número era reduzida.”

Porém, o serviço pré-pago possui a tarifa mais alta do que o pós-pago. Em consulta aos sites das operadoras, observou-se que a tarifa para celular custa R$ 1,24 o minuto em um aparelho pré-pago, sendo que o pós-pago custa em torno de R$ 0,65. Enquanto isso, as operadoras móveis defendem-se dizendo que cobram caro porque subsidiam os usuários dos telefones pré-pagos.

Vale ressaltar que a infra estrutura de telecomunicações é um dos principais elementos analisados por investidores para determinar o grau de desenvolvimento de um país. Nesse sentido, as operadoras competitivas são fundamentais para o avanço da universalização da Internet, redução nos preços de telefonia e elevação da qualidade dos serviços para os cidadãos brasileiros.

Juntas a Vivo, a Claro, a Oi e a TIM têm 80,6% do mercado de celulares, pela prática de “price squeeze”, por literalmente estrangular os concorrentes que não conseguem competir com os custos altos e os preços baixos ao cliente. Em outras palavras, nas análises realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o fator que elimina a entrada de novas operadoras no mercado competitivo é que as quatro maiores operadoras de celular cobram valores altos pelo uso da rede e oferecem baixas tarifas ao público. No curto prazo, o consumidor ganha com uma conta barata, mas no longo prazo, a saída de concorrentes menores prejudicados pelo alto custo do uso da rede reduz a concorrência.

Já a infração às leis de concorrência seria a cobrança de VU-M (Valor de Remuneração do Uso de Rede Móvel) pelas teles. Sempre que uma chamada é direcionada a um celular, é cobrado esse preço da operadora responsável pelo telefone de origem. Ou seja, se um usuário liga de um Claro a um Tim, a Claro paga a VU-M para a Tim. O mesmo vale quando a chamada tem origem num telefone fixo. A VU-M, que é uma taxa de interconexão irregular, representa 50% do faturamento das operadoras de telefonia móvel.

A SDE conclui em seu parecer final: “Portanto, entende-se que está comprovada a prática reiterada de preços de público com valores bastante inferiores aos valores cobrados do VU-M por parte das representadas Vivo, Claro e Tim. O que produz efeitos deletérios sobre a livre concorrência no mercado.” E ainda, “Cabe ressaltar que essa prática de estrangulamento de margens produz efeitos típicos de uma prática predatória no mercado”.

Como única maneira de ingressar no mercado com ofertas competitivas, a HOJE Telecom discute judicialmente as tarifas cobradas pelas grandes operadoras. A HOJE Telecom é uma jovem operadora do mercado competitivo autorizada a prestar serviços de telefonia fixa e Internet de qualidade, com preços reduzidos e promover o desenvolvimento de seus funcionários e das comunidades em que atua. Considerada uma das empresas que mais crescem atualmente no mercado de telecomunicações, a HOJE Telecom enfrenta atualmente a extrema concentração do setor e as atitudes anti concorrenciais das grandes operadoras, que eliminam as novas iniciativas e ameaçam perpetuar o péssimo desempenho brasileiro nesse ramo.

A Anatel, ignorando o interesse do usuário e da competição, desconsiderou a disputa judicial, omitiu seu próprio regulamento que determina a liberdade de pactuação e respectivas demandas judiciais originadas de comportamentos anticoncorrenciais que cotidianamente ocorrem em um mercado livre.

A decisão da Anatel nas reclamações administrativas prejudica os usuários, que ficarão sem telefonia, a não ser que a HOJE concorde em pagar o valor abusivo da taxa de interconexão. Há também manifestação pelo pagamento do período em que a HOJE Telecom ficou impossibilitada de pagá-los por culpa das operadoras móveis, que procrastinaram o andamento da ação e ainda evitam a todo custo o julgamento do mérito.

Além disso, a parceria que o governo realizou com as teles para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não elimina o monopólio, nem inclui digitalmente, uma vez que o limite estipulado para a conexão impede o cidadão de fazer um uso pleno da rede, como downloads, streamming.

Blogs como o do Luis Nassif, acusaram o péssimo acordo entre o governo com o PNBL e as teles, que eternizarão os precários serviços de telefonia no Brasil. Portais como o Estadão, denunciaram que tanto a telefonia e a Internet no Brasil estão entre as mais caras do mundo, estando há uma década atrasada em comparação aos países líderes no uso da tecnologia.

O site de notícias Uol, divulgou a denúncia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), informando que a Anatel falha ao não colocar em curso regras que deveriam trazer benefícios para usuários de serviços de telecomunicações.

Essa é a lastimável situação ocorrida no Brasil, que ignora o usuário brasileiro, suprime o direito à justiça e atende o interesse das grandes operadoras. Vale destacar que a disputa entre pequenas e grandes operadoras, dentro ou fora dos meios judiciais, contribuem para a melhoria do péssimo quadro da telefonia brasileira.

Para conselheira, Anatel possui grande quantidade de regulamentos, alguns arcaicos, que engessam em vez de ajudar

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Em sua apresentação no IV Seminário TelComp 2011, realizado nesta terça-feira (18/10), a Conselheira da Anatel Emilia Ribeiro rebateu críticas sobre os riscos que a transparência do regulador podem acarretar. “Quando eu falo em transparência para a Agência, [o mercado] arrepia; [diz que] vai cair a bolsa, [que] eu vou falir uma empresa, [que] vou expor outra. Não é nada disso, a transparência não traz nada disso. A Anatel tem que mudar sua visão, mas também olhar a mão. A gente não pode regular o serviço de valor adicionado”, afirmou.

Emilia criticou também o excesso de regulamentação existente no setor. “Temos uma grade quantidade de regulamentos isso não é bom, não vejo vantagem nisso”, disse. Para ela, se a Agência conta com tal quantidade de regulamentos, é porque não é capaz de acompanhar o mercado ou acompanha de forma errada. “Temos de conversar com o mercado, fazer planejamentos estratégicos do país. É isso que o mercado está precisando”.

Para a conselheira, a Anatel é uma entidade ainda jovem, com apenas 14 anos, mas que fez avanços importantes nos últimos cinco anos. Apesar disso, acha que muita coisa precisa ser reavaliada. “Precisamos rever regulamentos arcaicos que estão lá, que engessam em vez de abrir, e também [discutir] formas diferentes de nos abrir para a sociedade. Uma consulta pública não precisa ser o ato já decidido”.

 

Emilia Ribeiro apresentou os fundamentos e detalhes da proposta de Regulamento de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações.

 

Tarifas de celular no Brasil estão entre as mais caras do mundo

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Pesquisa da consultoria europeia Bernstein Research sobre as telecomunicações aponta o Brasil como um dos três países com as mais altas tarifas de telefonia celular do mundo, junto com a África do Sul e a Nigéria. O estudo levou em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e os preços médios das tarifas em 17 países.

No Brasil os usuários dos serviços de telefonia móvel pagam em média US$ 0,24 o minuto, valor similar aos US$ 0,23 da Nigéria e os US$ 0,26 da África do Sul. Entre os países com tarifas mais baixas e com PIBs próximos ao do Brasil estão a Índia, onde a tarifa é de US$ 0,01, a Indonésia e a China onde o minuto custa em média US$ 0,03. Rússia, Egito e México têm tarifas de US$ 0,05 e se aproximam do valor praticado nos Estados Unidos. Entre os países europeus, a Espanha tem o minuto mais elevado do bloco com US$ 0,21. O Reino Unido pratica a tarifa mais baixa: US$ 0,14.

O grande vilão das altas tarifas, segundo Robin Bienenstock, analista sênior da Bernstein Research, é a taxa de interconexão ou VUM (Valor de Uso Móvel), tarifa que as operadoras pagam umas às outras pelo uso de suas redes. A analista destaca que em alguns países da Europa a taxa de interconexão foi quase zerada para incentivar o uso da telefonia celular. “Não dá para colocar a culpa apenas nos impostos. Outros países da América Latina e Caribe, como o Chile conseguiram reduzir em 50% o valor do VUM, afirma a analista. Para ela, não é surpresa que no Brasil 82% dos celulares são pré-pagos, ou seja, apenas recebem chamadas.

As operadoras celulares argumentam que manter o cliente pré-pago, que gasta em média R$ 8 por mês, não remunera o serviço e gera lucros mais baixos em países em desenvolvimento, afetando o valor do minuto. Essa distorção se reflete em lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) menores que a média mundial, diminuindo a capacidade de investimento na operação.

Elcio Zilli, vice-presidente de regulamentação da Vivo, aponta que o ciclo de investimentos em redes móveis, de dois a três anos, é muito mais rápido que a das redes fixas. Aqui 35% da receita das operadoras móveis vem da interconexão e mexer aí exigiria colocar algo no lugar, como a queda de impostos, sob pena de aumentar ainda mais as tarifas, diz o executivo.

Para a consultoria, a queda na taxa de interconexão em um primeiro momento poderá reduzir o lucro das operadoras móveis, mas incentivará o uso do celular para fazer chamadas e outros serviços, compensando a queda da receita.

As tarifas de interconexão são negociadas entre as operadoras móveis e fixas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que homologa o valor. O VUM do fixo para o móvel custa em torno de R$ 0,40 o minuto e do móvel para o fixo R$ 0,025. No começo, foi um incentivo para a telefonia móvel, incipiente no Brasil, mas criou-se um desequilíbrio.

Segundo Luiz Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a Anatel planeja rever as taxas de interconexão mas antes será necessário fazer um estudo sobre o modelo de custos nas telecomunicações, definido após a avaliação de uma série de variáveis para determinar os gastos das empresas com a prestação dos serviços, o que pode atrasar ainda mais essa decisão. O modelo de custos também deve analisar o peso dos impostos, que no Brasil representam em média 42% das tarifas, enquanto a média mundial é de 17%.

“A agência deve prover estabilidade regulatória para as operadoras que investiram no Brasil, sem a quebra brusca das regras. Desde a privatização das telecomunicações, o Ministério das Comunicações baixou em 50% as taxas de interconexão”, afirma Nelson Mitsuo Takayanagi, gerente geral de comunicações pessoais terrestres da Anatel. Ele destaca que a agência já contratou uma consultoria que tem até 18 meses para analisar o modelo de custos e apresentar recomendações.

Sem um aumento de renda, o assinante pré-pago continuará gastando o mesmo valor com telefonia celular independente da queda da tarifa. Além disso, vai usar mais a rede e a operadora terá que investir mais e aumentar o preço de outros serviços no pós-pago, gerando outro desequilíbrio. “No fim das contas, para compensar a queda do VUM, as empresas poderiam optar por aumentar o preço do minuto pós-pago para não perder margem de lucro”, diz Takayanagi. Para ele, a escala de serviços, já alcançada em países desenvolvidos, é outra variável a ser considerada.

Robin Bienenstock, da Bernstein Research, reforça que o corte na tarifa de interconexão não provocaria queda de investimentos das operadoras celulares no Brasil, um dos mercados de maior crescimento de telefonia móvel entre os emergentes. “Nos países de maior renda não há mais aquisição de novos usuários”, afirma.

As altas tarifas do VUM no país têm incomodado as operadoras fixas, principalmente aquelas que não têm serviços móveis. No fim de 2007, a GVT entrou na Justiça contra a taxa do VUM, reivindicando uma queda de 50% no valor. “No Brasil as operadoras celulares querem ganhar com a tarifa de interconexão e não com a prestação de serviços”, diz Gustavo Gachineiro, vice-presidente Jurídico da GVT.

A empresa paga para as operadoras móveis R$ 0,28 e deposita R$ 0,08 em juízo. Para o executivo, o valor justo seria de R$ 0,18. “Mesmo assim, esta já seria uma das tarifas de interconexão mais altas do mundo”, argumenta Gachineiro. A GVT também recorreu à Secretaria de Direito Econômico (SDE) para que o setor de telefonia móvel seja auditado em seu modelo de custos o mais rápido possível para que fique demonstrado a distorção do valor da interconexão.

A Comissão Europeia publicou uma recomendação orientando as operadoras da região a baixarem as tarifas a patamares entre € 0,03 e € 0,01 até 2012. Takayanagi, da Anatel, afirma que as operadoras brasileiras estão cientes desse horizonte mundial e devem se preparar para esse cenário gradualmente. Outra variável que deve entrar na conta da queda do preço do minuto no Brasil é a redução dos impostos sobre os serviços e o uso dos fundos de universalização das telecomunicações para subsidiar as tarifas do celular pré-pago.

O artigo acima foi escrito por Ana Luiza Mahlmeister, publicado no jornal Valor Econômico (28/01/10)