Oi quer anular metas de qualidade

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Alguns dos maiores sites da internet realizam greve para protestar contra o SOPA, projeto de lei que permite às entidades controladoras nos EUA realizar ações de censura contra a livre distribuição de informações. Com medo de que essa lei possa pegar aqui no Brasil, muitos sites brasileiros aderiram ao protesto, como forma de marcar posição contra esse tipo de direcionamento político contra a liberdade de informação.

É importante que aproveitar a discussão levantada para focar nos serviços do Brasil que dão acesso à internet e às comunicações, direito universal. O brasileiro que acessa a internet pertence à apenas uma parcela da população. O cidadão brasileiro que acessa a rede pertence às regiões mais abastadas e às classes economicamente privilegiadas.

O oligopólio formado pelas grandes teles no Brasil, que detêm um mercado bilionário, deveria ser regulado pela ANATEL, que é o órgão responsável por defender o consumidor, mas que resolve casos isolados, cedendo às pressões das operadoras ao menor sinal de descontentamento das mesmas.

O caso recente da OI, que pediu a anulação das metas de qualidade recém editadas pelo órgão, é um exemplo. A ANATEL, que deveria negar prontamente o pedido, abriu uma consulta pública, deixando à mercê de um mecanismo fechado e não transparente a decisão.
Se você deseja se manifestar contra a OI e a favor das regras mínimas de qualidade para os serviços que as operadoras prestam no país, nesse site aqui, faça o cadastro (enorme, por sinal) e envie a sua contribuição.

Consulta pública da Anatel

As telecomunicações no Brasil agradecem.

Glauco Cortez: Agora está explicado porque o serviço é caro e ruim

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A banda larga no Brasil é controlada por apenas quatro empresas: Oi, Telefônica, Net e GVT. Elas dominam 90% da banda larga do país. É um escândalo. É um serviço oligopolizado e, por isso, caro e ruim. Um dos piores e mais caros do mundo.

 

A esperança para uma mudança é a entrada da Telebrás  no mercado com infraestrutura de transmissão, permitindo que pequenas empresas possam oferecer internet de melhor qualidade e com um preço mais baixo. A empresa pode ser uma espécie de reguladora do mercado.

 

A banda larga é o grande Custo Brasil que o país tem de enfrentar. Essa infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento da educação, da democracia e  para a diminuição dos custos das empresas brasileiras.

 

Somente a publicação do decreto do Plano Nacional de Banda Larga fez com que os preços fossem reduzidos em 30%, segundo pesquisa da própria diretoria comercial da Telebrás. A estatal pode estabelecer certa competição no setor forçando as grandes teles a reduzir o custo e investir em qualidade.

 

 

 

 

 

Nextel apoia redução na interconexão

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Wilian Miron

A redução de custos na telefonia móvel acontecerá apenas quando houver corte significativo nas tarifas de interconexão. Esta é a opinião do vice-presidente de novos negócios e assuntos regulatórios da Nextel, Alfredo Ferrari.

Durante o IV Seminário da Telcomp, em São Paulo, ele chegou a comparar as tarifas de remuneração por uso da rede com a carga tributária, elemento da planilha de custos mais criticado pelo setor.

Executivo de uma operadora móvel prestes a iniciar a venda de serviços a clientes pessoa física, Ferrari defende que haja uma ação mais rígida dos reguladores para reduzir o custo do “pedágio”, cobrado quando uma companhia telefônica precisa acessar a rede de uma concorrente para completar uma chamada. “Paga-se muito para sair da rede de uma operadora e entrar em outra, então é neste ponto onde precisamos da mão rígida do regulador”, afirma.

Presente ao evento, a conselheira da Anatel Emília Ribeiro se diz favorável à redução dos custos da interconexão, mas ressaltou que o tema só voltará a ser discutido no órgão após a chegada dos novos conselheiros e da troca de presidente. Emília defende que haja uma redução inicial de 10% na tarifa de remuneração por uso da rede. “O assunto é polêmico, mas vão ter que reduzir”, pontua ao comentar que a taxa gera, anualmente, R$ 9 bilhões aos cofres das operadoras.

Segundo antecipou este noticiário, a presidenta Dilma Rousseff já teria estabelecido como uma das prioridades a redução da VU-M e essa orientação política estaria sendo passada à Anatel por meio do Ministério das Comunicações.

Justiça do Amazonas poderá reduzir tarifas de telefonia em ação inédita

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Pela primeira vez a justiça comum julgará um conflito envolvendo as tarifas cobradas pelas operadoras. A autora da ação é a operadora HOJE TELECOM, autorizada a prestar telefonia fixa em Manaus. “Nossa alegação é 100% baseada nas denúncias da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que provam que o preço das grandes operadoras é abusivo e que prejudica a competição. Nenhuma pequena operadora, como é o nosso caso, entrará no mercado enquanto este quadro se manter, pois as gigantes do setor bloqueiam a concorrência. O grande prejudicado acaba sendo o usuário brasileiro”, declara Roosevelt Colini, diretor geral da empresa.

Sobre o processo em curso, o mesmo ficou por mais de um ano paralisado para determinar se seria julgado na Justiça Estadual ou Federal. O desembargador Claudio Roessing, relator do processo no TJ AM, encaminhou a ação à Justiça Federal, por achar que a ANATEL deveria participar da ação. No entanto, o processo foi devolvido à Justiça Estadual, pois a ANATEL afirmou que não é sua atribuição participar deste tipo de conflito, já que a liberdade tarifária é a regra do setor. Portanto, há uma omissão da ANATEL no processo de fiscalização das grandes operadoras no Brasil.

Roosevelt desabafa: “É uma pena que infinitos recursos impeçam um resultado de alto interesse público. Desde o início defendíamos que o assunto era da justiça comum. Somente para análise da questão da competência, o processo se arrastou por mais de um ano. É muito difícil para uma pequena operadora aguentar todo este tempo em um cenário tão adverso”.

Questionada sobre as altas tarifas, a ANATEL promete uma revisão no modelo de custo, mas em um trabalho que ainda não tem nem data para acontecer. Especialistas do setor afirmam que o assunto se estende há muito tempo, e não enxergam uma melhoria de curto prazo que traga benefício para o consumidor.

De forma geral as operadoras móveis não emitem comentários sobre as altas tarifas nem sobre a ação em curso no Tribunal de Justiça. Todas afirmam que seguem as regras da legislação vigente. O advogado das operadoras móveis, Jean Simões, não tem se manifestado sobre os impactos que a ação poderá trazer para as empresas. Caberá agora à justiça estadual decidir sobre o assunto, criando ou não um precedente que poderá se estender por todo o país.

Cobrança ilegal de taxa pelas grandes operadoras desviam renda dos brasileiros

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Está em curso o que talvez seja o maior caso de transferência de riqueza no Brasil, que envolve mais de R$ 100 bilhões nos últimos 3 anos, desviados do bolso dos brasileiros para as 4 grandes operadoras de telefonia móvel do país: Tim, Oi, Claro e Vivo.

Após a audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas, que cobrou da Anatel e das principais operadoras uma solução para a falta de cobertura e baixa qualidade do serviço, agora o debate é sobre os fatos que levam o brasileiro a pagar a segunda tarifa mais cara do mundo.

Especialistas da área afirmam que o principal motivo é a falta de fiscalização e regulamentação para que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) seja aplicada. A lei determina que o preço das ligações entre diferentes operadoras seja realizado pelo valor de custo. Trata-se da taxa de interconexão, que é a principal responsável pela tarifa cobrada do usuário.

Ao contrário do que manda a Lei, em 2010 a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça apurou que o valor praticado pelas grandes operadoras é até 10 vezes superior ao que deveria ser cobrado. O relatório do estudo indica que os altos preços inibem a utilização da comunicação, sendo o celular utilizado apenas para recebimento de ligações ou mensagens.

Taxa de interconexão

Não bastasse isso, a prática de cobrança por altas taxas de interconexão entre as grandes operadoras força as pequenas a saírem do mercado fortalecendo o monopólio e reproduzindo a precarização dos serviços ofertados para os usuários. Todo esse sistema praticado pelas teles dá-se o nome de “price squeeze”, por estrangular as operadoras menores que não conseguem competir com os custos altos dessa taxa que é praticada sem regulamentação.

Samuel Albuquerque, ex-advogado da ANATEL e consultor jurídico no setor de telecomunicações, aponta que: “O custo da interconexão reduziu-se muito desde 1998, que foi o ano da privatização. No início, a alta tarifa tinha justificativa nos preços dos equipamentos e na necessidade de construção das redes móveis. De lá para cá o investimento amortizou e o custo da tecnologia despencou, mas a tarifa ficou congelada no topo, tornando-se uma das mais altas no mundo. Enquanto em outros países os preços caíram no decorrer dos anos, o usuário brasileiro ainda paga a tarifa de 10 anos atrás, quando celular era artigo de luxo”.

Em matéria divulgada no G1, a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, diz ser a favor da redução da taxa de interconexão cobrada pelas operadoras de telefonia móvel de operadoras fixas (VUM). Segundo ela, essa taxa gera 9 bilhões de reais de receita por ano às operadoras sendo hoje desnecessária por não estimular mais a telefonia móvel.

Ainda de acordo com o relatório divulgado pela SDE, cerca de 50% da receita das operadoras móveis é obtida por meio da taxa de interconexão. Como as 4 maiores empresas faturam cerca de R$ 80 bilhões ao ano, metade deste valor é obtido através de tarifas excessivas. É um montante de R$ 40 bilhões em um ano, arrecadados diretamente do bolso de cada um dos usuários brasileiros.

Monopólio de operadoras no Brasil assaltam os bolsos dos cidadãos com serviços precários

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Devido as tarifas serem as mais altas do mundo e a oferta insuficiente, o Brasil possui uma das piores utilizações de telefonia. A tarifa de um celular pré-pago no Brasil é 38 vezes mais cara do que na Índia, e os minutos utilizados por assinante é um quarto da quantidade na China.

Brasil paga a mais alta taxa de telefonia celular pré-paga do mundo

Mesmo na América Latina, o Brasil deixa a desejar. A quantidade de SMS enviados por usuário na Venezuela é quase 15 vezes superior. Como consequência das altas tarifas, o brasileiro médio utiliza o celular somente para recados ou para retornar ligações de outro telefone.

Em relatório divulgado em março de 2010 pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça,na qual realizou um dos principais estudos do setor, alega que: “O telefone celular funciona como o telefone de recado de outrora, quando se fornecia o número de um vizinho ou parente para que se pudesse ser contactado, mas a possibilidade de efetuar chamadas deste mesmo número era reduzida.”

Porém, o serviço pré-pago possui a tarifa mais alta do que o pós-pago. Em consulta aos sites das operadoras, observou-se que a tarifa para celular custa R$ 1,24 o minuto em um aparelho pré-pago, sendo que o pós-pago custa em torno de R$ 0,65. Enquanto isso, as operadoras móveis defendem-se dizendo que cobram caro porque subsidiam os usuários dos telefones pré-pagos.

Vale ressaltar que a infra estrutura de telecomunicações é um dos principais elementos analisados por investidores para determinar o grau de desenvolvimento de um país. Nesse sentido, as operadoras competitivas são fundamentais para o avanço da universalização da Internet, redução nos preços de telefonia e elevação da qualidade dos serviços para os cidadãos brasileiros.

Juntas a Vivo, a Claro, a Oi e a TIM têm 80,6% do mercado de celulares, pela prática de “price squeeze”, por literalmente estrangular os concorrentes que não conseguem competir com os custos altos e os preços baixos ao cliente. Em outras palavras, nas análises realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o fator que elimina a entrada de novas operadoras no mercado competitivo é que as quatro maiores operadoras de celular cobram valores altos pelo uso da rede e oferecem baixas tarifas ao público. No curto prazo, o consumidor ganha com uma conta barata, mas no longo prazo, a saída de concorrentes menores prejudicados pelo alto custo do uso da rede reduz a concorrência.

Já a infração às leis de concorrência seria a cobrança de VU-M (Valor de Remuneração do Uso de Rede Móvel) pelas teles. Sempre que uma chamada é direcionada a um celular, é cobrado esse preço da operadora responsável pelo telefone de origem. Ou seja, se um usuário liga de um Claro a um Tim, a Claro paga a VU-M para a Tim. O mesmo vale quando a chamada tem origem num telefone fixo. A VU-M, que é uma taxa de interconexão irregular, representa 50% do faturamento das operadoras de telefonia móvel.

A SDE conclui em seu parecer final: “Portanto, entende-se que está comprovada a prática reiterada de preços de público com valores bastante inferiores aos valores cobrados do VU-M por parte das representadas Vivo, Claro e Tim. O que produz efeitos deletérios sobre a livre concorrência no mercado.” E ainda, “Cabe ressaltar que essa prática de estrangulamento de margens produz efeitos típicos de uma prática predatória no mercado”.

Como única maneira de ingressar no mercado com ofertas competitivas, a HOJE Telecom discute judicialmente as tarifas cobradas pelas grandes operadoras. A HOJE Telecom é uma jovem operadora do mercado competitivo autorizada a prestar serviços de telefonia fixa e Internet de qualidade, com preços reduzidos e promover o desenvolvimento de seus funcionários e das comunidades em que atua. Considerada uma das empresas que mais crescem atualmente no mercado de telecomunicações, a HOJE Telecom enfrenta atualmente a extrema concentração do setor e as atitudes anti concorrenciais das grandes operadoras, que eliminam as novas iniciativas e ameaçam perpetuar o péssimo desempenho brasileiro nesse ramo.

A Anatel, ignorando o interesse do usuário e da competição, desconsiderou a disputa judicial, omitiu seu próprio regulamento que determina a liberdade de pactuação e respectivas demandas judiciais originadas de comportamentos anticoncorrenciais que cotidianamente ocorrem em um mercado livre.

A decisão da Anatel nas reclamações administrativas prejudica os usuários, que ficarão sem telefonia, a não ser que a HOJE concorde em pagar o valor abusivo da taxa de interconexão. Há também manifestação pelo pagamento do período em que a HOJE Telecom ficou impossibilitada de pagá-los por culpa das operadoras móveis, que procrastinaram o andamento da ação e ainda evitam a todo custo o julgamento do mérito.

Além disso, a parceria que o governo realizou com as teles para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não elimina o monopólio, nem inclui digitalmente, uma vez que o limite estipulado para a conexão impede o cidadão de fazer um uso pleno da rede, como downloads, streamming.

Blogs como o do Luis Nassif, acusaram o péssimo acordo entre o governo com o PNBL e as teles, que eternizarão os precários serviços de telefonia no Brasil. Portais como o Estadão, denunciaram que tanto a telefonia e a Internet no Brasil estão entre as mais caras do mundo, estando há uma década atrasada em comparação aos países líderes no uso da tecnologia.

O site de notícias Uol, divulgou a denúncia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), informando que a Anatel falha ao não colocar em curso regras que deveriam trazer benefícios para usuários de serviços de telecomunicações.

Essa é a lastimável situação ocorrida no Brasil, que ignora o usuário brasileiro, suprime o direito à justiça e atende o interesse das grandes operadoras. Vale destacar que a disputa entre pequenas e grandes operadoras, dentro ou fora dos meios judiciais, contribuem para a melhoria do péssimo quadro da telefonia brasileira.

Para conselheira, Anatel possui grande quantidade de regulamentos, alguns arcaicos, que engessam em vez de ajudar

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Em sua apresentação no IV Seminário TelComp 2011, realizado nesta terça-feira (18/10), a Conselheira da Anatel Emilia Ribeiro rebateu críticas sobre os riscos que a transparência do regulador podem acarretar. “Quando eu falo em transparência para a Agência, [o mercado] arrepia; [diz que] vai cair a bolsa, [que] eu vou falir uma empresa, [que] vou expor outra. Não é nada disso, a transparência não traz nada disso. A Anatel tem que mudar sua visão, mas também olhar a mão. A gente não pode regular o serviço de valor adicionado”, afirmou.

Emilia criticou também o excesso de regulamentação existente no setor. “Temos uma grade quantidade de regulamentos isso não é bom, não vejo vantagem nisso”, disse. Para ela, se a Agência conta com tal quantidade de regulamentos, é porque não é capaz de acompanhar o mercado ou acompanha de forma errada. “Temos de conversar com o mercado, fazer planejamentos estratégicos do país. É isso que o mercado está precisando”.

Para a conselheira, a Anatel é uma entidade ainda jovem, com apenas 14 anos, mas que fez avanços importantes nos últimos cinco anos. Apesar disso, acha que muita coisa precisa ser reavaliada. “Precisamos rever regulamentos arcaicos que estão lá, que engessam em vez de abrir, e também [discutir] formas diferentes de nos abrir para a sociedade. Uma consulta pública não precisa ser o ato já decidido”.

 

Emilia Ribeiro apresentou os fundamentos e detalhes da proposta de Regulamento de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações.

 

Tarifas de celular no Brasil estão entre as mais caras do mundo

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Pesquisa da consultoria europeia Bernstein Research sobre as telecomunicações aponta o Brasil como um dos três países com as mais altas tarifas de telefonia celular do mundo, junto com a África do Sul e a Nigéria. O estudo levou em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e os preços médios das tarifas em 17 países.

No Brasil os usuários dos serviços de telefonia móvel pagam em média US$ 0,24 o minuto, valor similar aos US$ 0,23 da Nigéria e os US$ 0,26 da África do Sul. Entre os países com tarifas mais baixas e com PIBs próximos ao do Brasil estão a Índia, onde a tarifa é de US$ 0,01, a Indonésia e a China onde o minuto custa em média US$ 0,03. Rússia, Egito e México têm tarifas de US$ 0,05 e se aproximam do valor praticado nos Estados Unidos. Entre os países europeus, a Espanha tem o minuto mais elevado do bloco com US$ 0,21. O Reino Unido pratica a tarifa mais baixa: US$ 0,14.

O grande vilão das altas tarifas, segundo Robin Bienenstock, analista sênior da Bernstein Research, é a taxa de interconexão ou VUM (Valor de Uso Móvel), tarifa que as operadoras pagam umas às outras pelo uso de suas redes. A analista destaca que em alguns países da Europa a taxa de interconexão foi quase zerada para incentivar o uso da telefonia celular. “Não dá para colocar a culpa apenas nos impostos. Outros países da América Latina e Caribe, como o Chile conseguiram reduzir em 50% o valor do VUM, afirma a analista. Para ela, não é surpresa que no Brasil 82% dos celulares são pré-pagos, ou seja, apenas recebem chamadas.

As operadoras celulares argumentam que manter o cliente pré-pago, que gasta em média R$ 8 por mês, não remunera o serviço e gera lucros mais baixos em países em desenvolvimento, afetando o valor do minuto. Essa distorção se reflete em lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) menores que a média mundial, diminuindo a capacidade de investimento na operação.

Elcio Zilli, vice-presidente de regulamentação da Vivo, aponta que o ciclo de investimentos em redes móveis, de dois a três anos, é muito mais rápido que a das redes fixas. Aqui 35% da receita das operadoras móveis vem da interconexão e mexer aí exigiria colocar algo no lugar, como a queda de impostos, sob pena de aumentar ainda mais as tarifas, diz o executivo.

Para a consultoria, a queda na taxa de interconexão em um primeiro momento poderá reduzir o lucro das operadoras móveis, mas incentivará o uso do celular para fazer chamadas e outros serviços, compensando a queda da receita.

As tarifas de interconexão são negociadas entre as operadoras móveis e fixas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que homologa o valor. O VUM do fixo para o móvel custa em torno de R$ 0,40 o minuto e do móvel para o fixo R$ 0,025. No começo, foi um incentivo para a telefonia móvel, incipiente no Brasil, mas criou-se um desequilíbrio.

Segundo Luiz Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a Anatel planeja rever as taxas de interconexão mas antes será necessário fazer um estudo sobre o modelo de custos nas telecomunicações, definido após a avaliação de uma série de variáveis para determinar os gastos das empresas com a prestação dos serviços, o que pode atrasar ainda mais essa decisão. O modelo de custos também deve analisar o peso dos impostos, que no Brasil representam em média 42% das tarifas, enquanto a média mundial é de 17%.

“A agência deve prover estabilidade regulatória para as operadoras que investiram no Brasil, sem a quebra brusca das regras. Desde a privatização das telecomunicações, o Ministério das Comunicações baixou em 50% as taxas de interconexão”, afirma Nelson Mitsuo Takayanagi, gerente geral de comunicações pessoais terrestres da Anatel. Ele destaca que a agência já contratou uma consultoria que tem até 18 meses para analisar o modelo de custos e apresentar recomendações.

Sem um aumento de renda, o assinante pré-pago continuará gastando o mesmo valor com telefonia celular independente da queda da tarifa. Além disso, vai usar mais a rede e a operadora terá que investir mais e aumentar o preço de outros serviços no pós-pago, gerando outro desequilíbrio. “No fim das contas, para compensar a queda do VUM, as empresas poderiam optar por aumentar o preço do minuto pós-pago para não perder margem de lucro”, diz Takayanagi. Para ele, a escala de serviços, já alcançada em países desenvolvidos, é outra variável a ser considerada.

Robin Bienenstock, da Bernstein Research, reforça que o corte na tarifa de interconexão não provocaria queda de investimentos das operadoras celulares no Brasil, um dos mercados de maior crescimento de telefonia móvel entre os emergentes. “Nos países de maior renda não há mais aquisição de novos usuários”, afirma.

As altas tarifas do VUM no país têm incomodado as operadoras fixas, principalmente aquelas que não têm serviços móveis. No fim de 2007, a GVT entrou na Justiça contra a taxa do VUM, reivindicando uma queda de 50% no valor. “No Brasil as operadoras celulares querem ganhar com a tarifa de interconexão e não com a prestação de serviços”, diz Gustavo Gachineiro, vice-presidente Jurídico da GVT.

A empresa paga para as operadoras móveis R$ 0,28 e deposita R$ 0,08 em juízo. Para o executivo, o valor justo seria de R$ 0,18. “Mesmo assim, esta já seria uma das tarifas de interconexão mais altas do mundo”, argumenta Gachineiro. A GVT também recorreu à Secretaria de Direito Econômico (SDE) para que o setor de telefonia móvel seja auditado em seu modelo de custos o mais rápido possível para que fique demonstrado a distorção do valor da interconexão.

A Comissão Europeia publicou uma recomendação orientando as operadoras da região a baixarem as tarifas a patamares entre € 0,03 e € 0,01 até 2012. Takayanagi, da Anatel, afirma que as operadoras brasileiras estão cientes desse horizonte mundial e devem se preparar para esse cenário gradualmente. Outra variável que deve entrar na conta da queda do preço do minuto no Brasil é a redução dos impostos sobre os serviços e o uso dos fundos de universalização das telecomunicações para subsidiar as tarifas do celular pré-pago.

O artigo acima foi escrito por Ana Luiza Mahlmeister, publicado no jornal Valor Econômico (28/01/10)