Tarifa de telefone fica 10,78% mais barata após o carnaval

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Da Gazeta de Alagoas

Brasília, DF – As ligações de telefones fixos para celulares ficarão 10,78% mais baratas após o carnaval. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras baixassem os preços dessas chamadas, e a alteração também pode reduzir os custos das ligações entre aparelhos móveis de diferentes empresas. Com isso, até a inflação de 2012 poderá ser um pouco menor.

A medida foi aprovada pela Anatel ainda em outubro do ano passado, mas uma liminar obtida na Justiça pela Oi/Telemar impedia a agência reguladora de homologar a decisão, o que só ocorreu na noite da última terça-feira. A Oi/Telemar nega tal liminar.

A redução – que, na verdade, se refere à tarifa de interconexão, uma espécie de pedágio que as empresas pagam pelo uso das redes das operadoras de telefonia móvel – só será aplicada nas chamadas a partir do dia 24 de fevereiro.

Ontem, o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, avaliou que o menor custo das chamadas de telefones fixos para celulares este ano deve impactar em 0,05 ponto porcentual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Usuários deixaram de pagar R$ 4 bilhões

No entendimento da agência, como a tarifa de interconexão entre os serviços cairá 13,7% já no próximo mês, provavelmente as empresas de telefonia móvel também irão negociar preços mais em conta nas chamadas entre si.

Quando o novo regulamento foi aprovado, há três meses, a Anatel chegou a estimar uma redução nessa tarifa de 45% até 2014. Hoje, porém, o potencial de queda no custo apresentado pela agência para os próximos três anos ficou em apenas 26,88%.

A estimativa do governo é de que, nesse período, os usuários deixarão de pagar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões referentes à tarifa, sendo que as empresas que mais perderão receitas são aquelas que recebem mais chamadas de telefones fixos.

Mas o que é mesmo taxa de interconexão?

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Tudo começou nas privatizações das telecomunicações no Brasil, quando o governo estipulou que as empresas que ganhassem o direito de explorar o mercado brasileiro pudessem ter algum tipo de benefício que compensasse os investimentos em infraestrutura que fariam a partir da assinatura do contrato.
Operadora móvel é muito ruim no Brasil
A taxa de interconexão nasceu da necessidade das teles recuperarem o investimento feito em infraestrutura no Brasil.

Desde então, os brasileiros têm pago para as operadoras valores que já ultrapassaram em muito o dinheiro investido em infraestrutura por aqui. A chamada taxa de interconexão, cobrada quando existe ligação entre operadoras diferentes ou quando a ligação parte de um telefone fixo, está sendo a principal ferramenta das quatro grandes operadoras no Brasil (Tim, Oi, Vivo e Claro) buscarem lucro fácil, às custas dos trabalhadores brasileiros.

Se para os consumidores essa taxa é abusiva e coloca o Brasil no patamar dos países com as mais altas taxas de telefonia do mundo, para as pequenas operadoras, o mercado das telecomunicações é pior ainda, uma vez que há abuso de poder econômico e a prática de “price-squeeze”, por literalmente estrangular as operadoras menores pela alta cobrança da taxa de interconexão, também chamada de VU-M, (Valor de Remuneração do Uso de Rede Móvel).

Esse ambiente de concentração extremamente nocivo, especialmente aos usuários brasileiros que ficam reféns de serviços precários e caríssimos de telefonia móvel e Internet, se reproduz sem qualquer interferência da Anatel.

A Hoje Telecom questionou essa prática na justiça, que ainda está em processo de avaliação. Mesmo depois da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça emitir um relatório condenando a prática de cobrança de preços abusivos pelas grandes operadoras, e apesar da taxa estar sendo discutida pelas próprias operadoras, como Nextel e Tim, a Anatel decidiu não entrar na discussão judicial, a não ser na hora de determinar o corte e desligamento da operadora Hoje, que denunciou o disparate.

Como a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que determina que o preço das ligações entre diferentes operadoras seja realizado pelo valor de custo, não tem sua aplicação fiscalizada e muito menos respeitada pelas empresas, segue-se o desrespeito com os cidadãos brasileiros.

Até quando?

Nextel e TIM defendem redução da VU-M

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Brasil Econômico – Fabiana Monte – 19/10/11

O vice-presidente de Novos Negócios e Assuntos Regulatórios da Nextel, Alfredo Ferrari, defendeu ontem (18/10), durante o IV Seminário TelComp 2011, a redução da tarifa de interconexão paga pelas operadoras fixas às móveis quando seus clientes fazem chamadas para celulares.

De acordo com Ferrari, o preço dos serviços de telecomunicações no país é alto em função da carga tributária, mas também sofre o impacto da taxa de terminação da rede móvel (chamada de VU-M), que Ferrari chamou de “imposto privado”.

“O valor cobrado no Brasil é um dos maiores do mundo. O usuário fala pouco e paga muito. Tem que ter a mão do órgão regulador para colocar esses custos como têm que ser e não absurdos como são hoje”, ressalta o executivo da Nextel, que lançará sua operação de telefonia celular com 3G em 2012.

A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, classifica o assunto como delicado e polêmico, mas diz que a diminuição da tarifa tem de ser tratada pela Agência.

Valores elevados
Pelos cálculos de Alfredo Ferrari, o valor da VU-M no Brasil atualmente está na casa de R$ 0,40, o que coloca o país no segundo ou terceiro lugar das nações com a maior tarifa. A média mundial está na casa de US$ 0,09, estima o executivo da Nextel. “Cerca de 70% das chamadas do Brasil estão dentro da rede da operadora. Temos que parar de cobrar pedágio e vender minuto para o usuário”, afirma.

O diretor de assuntos regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, diz que a VU-M não é um dogma, mas defende que é necessário tratar o tema como parte de um cenário maior. Ele observa que outras questões, como compartilhamento de infraestrutura e tarifas cobradas para a compra de capacidade de rede no atacado. “Todo mundo vai ter que ceder alguma coisa para ganhar outra”.

O compartilhamento de rede, inclusive, é o tema central do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em consulta pública na Anatel até 23 de outubro. O documento impõe regras para que operadoras detentoras de poder de mercado tenham de compartilhar suas redes, alugando a infraestrutura, para competidores.

Para Girasole, o PGMC tem dois pilares fundamentais: dá transparência à oferta de rede no atacado e cria mecanismos não-discriminatórios para empresas interessadas em comprar capacidade de rede.

Tanto a criação do regulamento para reduzir as tarifas de VU-M quanto o PGMC são prioridades do Ministério das Comunicações, por se tratar de um documento fundamental para aumentar a competição.

“Mas tem de ser feito de forma a equilibrar a abertura de redes e a atração de investimentos. Hoje, temos 27,5% de ociosidade nas redes das concessionárias. Isso gera um custo anual de R$ 250 milhões para as empresas. Por que não equilibrar as duas coisas? [A abertura de redes] Ajuda a resolver um problema da concessionária e aumenta a competição”, diz Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do ministério das Comunicações.

Como a VU-M começou
A tarifa de interconexão foi criada em todo o mundo como fonte de receita para promover a expansão das empresas de telefonia móvel. Ela estava atrelada à cobertura de custos associados à expansão de rede. A proposta em análise na Anatel é reduzir a tarifa em 10% no primeiro ano e em outros 10% no segundo ano. A partir de então, um modelo de custos em elaboração na agência responderia pelo valor.

Essa proposta corre na agência desde o ano passado. “A área técnica propôs e insiste em uma redução de 20%. O assunto está esquentando e teremos novos conselheiros na agência e não sei qual é a análise sobre o tema”, afirma Emília. O tema está sob análise do conselheiro Jarbas Valente. “É difícil falar em prazo, mas eu gostaria que ocorresse rápido”.

Notícia publicada no Brasil Econômico.

Cobrança ilegal de taxa pelas grandes operadoras desviam renda dos brasileiros

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Está em curso o que talvez seja o maior caso de transferência de riqueza no Brasil, que envolve mais de R$ 100 bilhões nos últimos 3 anos, desviados do bolso dos brasileiros para as 4 grandes operadoras de telefonia móvel do país: Tim, Oi, Claro e Vivo.

Após a audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas, que cobrou da Anatel e das principais operadoras uma solução para a falta de cobertura e baixa qualidade do serviço, agora o debate é sobre os fatos que levam o brasileiro a pagar a segunda tarifa mais cara do mundo.

Especialistas da área afirmam que o principal motivo é a falta de fiscalização e regulamentação para que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) seja aplicada. A lei determina que o preço das ligações entre diferentes operadoras seja realizado pelo valor de custo. Trata-se da taxa de interconexão, que é a principal responsável pela tarifa cobrada do usuário.

Ao contrário do que manda a Lei, em 2010 a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça apurou que o valor praticado pelas grandes operadoras é até 10 vezes superior ao que deveria ser cobrado. O relatório do estudo indica que os altos preços inibem a utilização da comunicação, sendo o celular utilizado apenas para recebimento de ligações ou mensagens.

Taxa de interconexão

Não bastasse isso, a prática de cobrança por altas taxas de interconexão entre as grandes operadoras força as pequenas a saírem do mercado fortalecendo o monopólio e reproduzindo a precarização dos serviços ofertados para os usuários. Todo esse sistema praticado pelas teles dá-se o nome de “price squeeze”, por estrangular as operadoras menores que não conseguem competir com os custos altos dessa taxa que é praticada sem regulamentação.

Samuel Albuquerque, ex-advogado da ANATEL e consultor jurídico no setor de telecomunicações, aponta que: “O custo da interconexão reduziu-se muito desde 1998, que foi o ano da privatização. No início, a alta tarifa tinha justificativa nos preços dos equipamentos e na necessidade de construção das redes móveis. De lá para cá o investimento amortizou e o custo da tecnologia despencou, mas a tarifa ficou congelada no topo, tornando-se uma das mais altas no mundo. Enquanto em outros países os preços caíram no decorrer dos anos, o usuário brasileiro ainda paga a tarifa de 10 anos atrás, quando celular era artigo de luxo”.

Em matéria divulgada no G1, a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, diz ser a favor da redução da taxa de interconexão cobrada pelas operadoras de telefonia móvel de operadoras fixas (VUM). Segundo ela, essa taxa gera 9 bilhões de reais de receita por ano às operadoras sendo hoje desnecessária por não estimular mais a telefonia móvel.

Ainda de acordo com o relatório divulgado pela SDE, cerca de 50% da receita das operadoras móveis é obtida por meio da taxa de interconexão. Como as 4 maiores empresas faturam cerca de R$ 80 bilhões ao ano, metade deste valor é obtido através de tarifas excessivas. É um montante de R$ 40 bilhões em um ano, arrecadados diretamente do bolso de cada um dos usuários brasileiros.