Nextel e TIM defendem redução da VU-M

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Brasil Econômico – Fabiana Monte – 19/10/11

O vice-presidente de Novos Negócios e Assuntos Regulatórios da Nextel, Alfredo Ferrari, defendeu ontem (18/10), durante o IV Seminário TelComp 2011, a redução da tarifa de interconexão paga pelas operadoras fixas às móveis quando seus clientes fazem chamadas para celulares.

De acordo com Ferrari, o preço dos serviços de telecomunicações no país é alto em função da carga tributária, mas também sofre o impacto da taxa de terminação da rede móvel (chamada de VU-M), que Ferrari chamou de “imposto privado”.

“O valor cobrado no Brasil é um dos maiores do mundo. O usuário fala pouco e paga muito. Tem que ter a mão do órgão regulador para colocar esses custos como têm que ser e não absurdos como são hoje”, ressalta o executivo da Nextel, que lançará sua operação de telefonia celular com 3G em 2012.

A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, classifica o assunto como delicado e polêmico, mas diz que a diminuição da tarifa tem de ser tratada pela Agência.

Valores elevados
Pelos cálculos de Alfredo Ferrari, o valor da VU-M no Brasil atualmente está na casa de R$ 0,40, o que coloca o país no segundo ou terceiro lugar das nações com a maior tarifa. A média mundial está na casa de US$ 0,09, estima o executivo da Nextel. “Cerca de 70% das chamadas do Brasil estão dentro da rede da operadora. Temos que parar de cobrar pedágio e vender minuto para o usuário”, afirma.

O diretor de assuntos regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, diz que a VU-M não é um dogma, mas defende que é necessário tratar o tema como parte de um cenário maior. Ele observa que outras questões, como compartilhamento de infraestrutura e tarifas cobradas para a compra de capacidade de rede no atacado. “Todo mundo vai ter que ceder alguma coisa para ganhar outra”.

O compartilhamento de rede, inclusive, é o tema central do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em consulta pública na Anatel até 23 de outubro. O documento impõe regras para que operadoras detentoras de poder de mercado tenham de compartilhar suas redes, alugando a infraestrutura, para competidores.

Para Girasole, o PGMC tem dois pilares fundamentais: dá transparência à oferta de rede no atacado e cria mecanismos não-discriminatórios para empresas interessadas em comprar capacidade de rede.

Tanto a criação do regulamento para reduzir as tarifas de VU-M quanto o PGMC são prioridades do Ministério das Comunicações, por se tratar de um documento fundamental para aumentar a competição.

“Mas tem de ser feito de forma a equilibrar a abertura de redes e a atração de investimentos. Hoje, temos 27,5% de ociosidade nas redes das concessionárias. Isso gera um custo anual de R$ 250 milhões para as empresas. Por que não equilibrar as duas coisas? [A abertura de redes] Ajuda a resolver um problema da concessionária e aumenta a competição”, diz Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do ministério das Comunicações.

Como a VU-M começou
A tarifa de interconexão foi criada em todo o mundo como fonte de receita para promover a expansão das empresas de telefonia móvel. Ela estava atrelada à cobertura de custos associados à expansão de rede. A proposta em análise na Anatel é reduzir a tarifa em 10% no primeiro ano e em outros 10% no segundo ano. A partir de então, um modelo de custos em elaboração na agência responderia pelo valor.

Essa proposta corre na agência desde o ano passado. “A área técnica propôs e insiste em uma redução de 20%. O assunto está esquentando e teremos novos conselheiros na agência e não sei qual é a análise sobre o tema”, afirma Emília. O tema está sob análise do conselheiro Jarbas Valente. “É difícil falar em prazo, mas eu gostaria que ocorresse rápido”.

Notícia publicada no Brasil Econômico.

Nextel apoia redução na interconexão

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Leia no MobileTime

Wilian Miron

A redução de custos na telefonia móvel acontecerá apenas quando houver corte significativo nas tarifas de interconexão. Esta é a opinião do vice-presidente de novos negócios e assuntos regulatórios da Nextel, Alfredo Ferrari.

Durante o IV Seminário da Telcomp, em São Paulo, ele chegou a comparar as tarifas de remuneração por uso da rede com a carga tributária, elemento da planilha de custos mais criticado pelo setor.

Executivo de uma operadora móvel prestes a iniciar a venda de serviços a clientes pessoa física, Ferrari defende que haja uma ação mais rígida dos reguladores para reduzir o custo do “pedágio”, cobrado quando uma companhia telefônica precisa acessar a rede de uma concorrente para completar uma chamada. “Paga-se muito para sair da rede de uma operadora e entrar em outra, então é neste ponto onde precisamos da mão rígida do regulador”, afirma.

Presente ao evento, a conselheira da Anatel Emília Ribeiro se diz favorável à redução dos custos da interconexão, mas ressaltou que o tema só voltará a ser discutido no órgão após a chegada dos novos conselheiros e da troca de presidente. Emília defende que haja uma redução inicial de 10% na tarifa de remuneração por uso da rede. “O assunto é polêmico, mas vão ter que reduzir”, pontua ao comentar que a taxa gera, anualmente, R$ 9 bilhões aos cofres das operadoras.

Segundo antecipou este noticiário, a presidenta Dilma Rousseff já teria estabelecido como uma das prioridades a redução da VU-M e essa orientação política estaria sendo passada à Anatel por meio do Ministério das Comunicações.

Taxa de interconexão VUM deve ser reduzida diz conselheira Anatel

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Leia no G1

SÃO PAULO (Reuters) – A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emília Ribeiro disse nesta terça-feira ser a favor da redução da taxa de interconexão cobrada pelas operadoras de telefonia móvel de operadoras fixas (VUM).

Segundo ela, essa taxa gera 9 bilhões de reais de receita por ano às operadoras e ‘hoje já não é mais necessária’ por não estimular mais a telefonia móvel. ‘É assunto delicado, polêmico, mas vai ter que reduzir’, disse Emília durante palestra em evento do setor de telecomunicações em São Paulo.

A taxa VUM foi criada na época da privatização do setor de telecomunicações para estimular a expansão da telefonia celular no Brasil e os investimentos nas redes móveis.

(Por Sérgio Spagnuolo)

 

Cobrança ilegal de taxa pelas grandes operadoras desviam renda dos brasileiros

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Está em curso o que talvez seja o maior caso de transferência de riqueza no Brasil, que envolve mais de R$ 100 bilhões nos últimos 3 anos, desviados do bolso dos brasileiros para as 4 grandes operadoras de telefonia móvel do país: Tim, Oi, Claro e Vivo.

Após a audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas, que cobrou da Anatel e das principais operadoras uma solução para a falta de cobertura e baixa qualidade do serviço, agora o debate é sobre os fatos que levam o brasileiro a pagar a segunda tarifa mais cara do mundo.

Especialistas da área afirmam que o principal motivo é a falta de fiscalização e regulamentação para que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) seja aplicada. A lei determina que o preço das ligações entre diferentes operadoras seja realizado pelo valor de custo. Trata-se da taxa de interconexão, que é a principal responsável pela tarifa cobrada do usuário.

Ao contrário do que manda a Lei, em 2010 a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça apurou que o valor praticado pelas grandes operadoras é até 10 vezes superior ao que deveria ser cobrado. O relatório do estudo indica que os altos preços inibem a utilização da comunicação, sendo o celular utilizado apenas para recebimento de ligações ou mensagens.

Taxa de interconexão

Não bastasse isso, a prática de cobrança por altas taxas de interconexão entre as grandes operadoras força as pequenas a saírem do mercado fortalecendo o monopólio e reproduzindo a precarização dos serviços ofertados para os usuários. Todo esse sistema praticado pelas teles dá-se o nome de “price squeeze”, por estrangular as operadoras menores que não conseguem competir com os custos altos dessa taxa que é praticada sem regulamentação.

Samuel Albuquerque, ex-advogado da ANATEL e consultor jurídico no setor de telecomunicações, aponta que: “O custo da interconexão reduziu-se muito desde 1998, que foi o ano da privatização. No início, a alta tarifa tinha justificativa nos preços dos equipamentos e na necessidade de construção das redes móveis. De lá para cá o investimento amortizou e o custo da tecnologia despencou, mas a tarifa ficou congelada no topo, tornando-se uma das mais altas no mundo. Enquanto em outros países os preços caíram no decorrer dos anos, o usuário brasileiro ainda paga a tarifa de 10 anos atrás, quando celular era artigo de luxo”.

Em matéria divulgada no G1, a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, diz ser a favor da redução da taxa de interconexão cobrada pelas operadoras de telefonia móvel de operadoras fixas (VUM). Segundo ela, essa taxa gera 9 bilhões de reais de receita por ano às operadoras sendo hoje desnecessária por não estimular mais a telefonia móvel.

Ainda de acordo com o relatório divulgado pela SDE, cerca de 50% da receita das operadoras móveis é obtida por meio da taxa de interconexão. Como as 4 maiores empresas faturam cerca de R$ 80 bilhões ao ano, metade deste valor é obtido através de tarifas excessivas. É um montante de R$ 40 bilhões em um ano, arrecadados diretamente do bolso de cada um dos usuários brasileiros.